91 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 45/2011

    Lei n.º 45/2011 2 — Mediante prévia autorização do Procurador-Geral da

  2. DR-I

    Aviso n.º 62/2011

    profissionais além das previstas naquela lei. são e em todas as relações com ele conexas. Posteriormente, e com o propósito de sistematizar a le- gislação que, àquela data, se encontrava ... deontologicamente independentes e respon- Conselho Ético e Profissional de Odontologia elaborar sáveis pelos seus actos. e garantir a aplicação do código de ética e deontologia 2 — O disposto no número

  3. DR-I

    Lei n.º 10/2011

    Lei n.º 10/2011 cada hospital que integra o SNS, de acordo