TRE
6/10.1 GARMZ.A.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
É irrelevante que o mandado de busca domiciliária, a que se faz
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
É irrelevante que o mandado de busca domiciliária, a que se faz
Lei n.º 63/2011 1 — Se em relação a algum dos árbitros
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Numa acção em que seja obrigatório o patrocínio judiciário, da apresentação
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – Só a falta total (não a escassez) ou a ininteligibilidade da
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
As respostas aos quesitos são contraditórias: “quando ambas façam afirmações inconciliáveis entre
Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
Não existe qualquer obstáculo constitucional à aplicação do artigo 8.º n
Relator: MARIA CATARINA R. GONÇALVES
I - O art. 30º, nº 2, da Lei Geral Tributária, determinando que
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
I – Por força das disposições conjugadas dos artigos 1144º, 1206º e 796º
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A contradição entre o pedido e a causa de pedir que
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Alegando-se que a ré participou no acordo que pôs fim a
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - De acordo com o artº 196º a própria falta de citação
Aviso n.º 175/2011 Portugal é Parte neste Protocolo Adicional, aprovado, Por
Relator: TELES PEREIRA
I - É admissível a produção de prova testemunhal visando infirmar a veracidade
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Projecto Revisto em 14-2-2008 de Acordo entre a
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A consagração constitucional do direito ao recurso pressupõe que o processo
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
Não cabe recurso do despacho que indeferiu o pedido de aclaração/rectifica
Aviso n.º 90/2011 «Para cada Estado que ratifique, aceite, aprove o
I SÉRIE Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Número 112 ÍNDICE