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176/10.9YREVR
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
dotam a autoridade judiciária de execução de uma potestas decidendi livre, e de refúgio, face à quase automática vinculação de execução do MDE, tendo em conta ao controlo jurídico
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
dotam a autoridade judiciária de execução de uma potestas decidendi livre, e de refúgio, face à quase automática vinculação de execução do MDE, tendo em conta ao controlo jurídico
Relator: GOMES DE SOUSA
1.O recurso não é um novo julgamento, sim um mero instrumento
Relator: CRUZ BUCHO
I - O crime de violência doméstica encontra-se numa relação de especialidade
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: ALBERTO MIRA
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Relator: BERNERDO DOMINGOS
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Integra, tão só, a prática de um crime de ofensa à integridade
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Na impugnação do julgamento da matéria de facto no processo de
Relator: EDUARDO MARTINS
1. Só nos casos em que tenha sido colocada em causa a
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.No n.º 2 do artigo 132.º do CP indicam-se
Portaria n.º 1334-D/2010 Os montantes auferidos pelas cobranças das taxas
I SÉRIE Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Número 238 ÍNDICE
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O acto administrativo constante do despacho conjunto n.º 16239/2009
selos alusiva ao tema «60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados — UNHCR» 4406 Portaria n.º 1038/2010: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão ... Comissariado das O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas Nações Unidas para os Refugiados — UNHCR», com as e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de seguintes características: Campos
artigo 54.º que podem ser de 1 de Outubro criadas áreas de refúgio de caça sempre que esteja em causa a conservação, fomento e protecção de espécies cinegéticas. Cumpridos ... conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. Áreas de refúgio São área de refúgio de caça: Artigo 2.º Terrenos em área classificada
Portaria n.º 1000/2010 1 — O presidente da Comissão de Protecção é
Relator: MOURAZ LOPES
1.No respeito do disposto no artigo 127º do CPP, o tribunal pode
Julho de 2010. como tal pela legislação dos Estados Contratantes; c) O termo «refugiado» tem o significado que lhe é Assinado em 3 de Setembro de 2010. atribuído no artigo ... Convenção relativa ao Estatuto Publique-se. dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e no n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo Adicional
legislação comunitária ao financiamento da b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . assistência técnica do Fundo Europeu para os Refugiados c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . no âmbito do Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, ao abrigo da alínea ... série — N.º 181 — 16 de Setembro de 2010 3— ..................................... Fundo Europeu para os Refugiados no âmbito do Programa 4— ..................................... Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios, 5— ..................................... ao abrigo
zona de caça associativa acima Artigo 5.º referida, bem como da área de refúgio criada pela Por- taria n.º 1353/2003, de 11 de Dezembro, que agora se Efeitos