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Relator: CARLOS QUERIDO
direito de prioridade de passagem não tem natureza absoluta, pressupondo por parte do condutor que dele goza, a adopção das precauções indispensáveis em ordem a evitar acidentes. II. O direito ... prioridade de passagem tem como pressuposto e apenas é aplicável quando ambos os veículos chegam ao mesmo tempo ao ponto de intercepção das duas vias. III. Provando
Relator: ESTEVES MARQUES
vítima igualmente uma maior prudência, pois todos os condutores tenham ou não prioridade de passagem, têm a obrigação de reduzir a velocidade nos entroncamentos 5.Verifica-se assim a concorrência
Relator: COELHO DA CUNHA
ensino público num dos dois anos lectivos imediatamente anteriores ao concurso, determina a passagem à 2ª prioridade
Relator: JUDITE PIRES
artigo 3º a prioridade absoluta dos veículos ferroviários. 3. Esta prioridade apenas significa que o veículo ferroviário não é obrigado a ceder passagem, mas não desonera o respectivo condutor (maquinista
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. São pressupostos do direito real de preferência sobre prédios rústicos: a
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. As acções apensas mantém a sua autonomia e individualidade, pelo que
DIRECTIVA 2010/75/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 1226/2010 de 6 de Dezembro os As Portarias n
I SÉRIE Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010 Número 249 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 141/2010 interno da electricidade, e a Directiva n
Relator: MOURAZ LOPES
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a
Relator: PEDRO MARTINS
I. Não é condição da acção de honorários a existência de um
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I- De acordo com o actual art. 693-B do C.P.C., a
Portaria n.º 1048/2010 Artigo 24.º de 11 de Outubro Fórmulas
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010
Relator: TELES PEREIRA
I – Existindo inscrições no registo predial de direitos incompatíveis incidentes sobre o
Portaria n.º 964/2010 de 23 de Setembro As alterações aos contratos
Aviso n.º 181/2010 anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão