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Relator: BENJAMIM BARBOSA
liberdade de imprensa e o direito ao bom nome e reputação são direitos que se incluem no catálogo dos direitos liberdades e garantias, consubstanciando também interesses colectivos públicos. No primeiro ... comunicação social e uma pessoa singular ou colectiva, resultante do exercício da liberdade de imprensa, não pode ser encarado apenas como um diferendo entre particulares. III. A colisão entre
Relator: JOÃO MARQUES
É competente para apreciar a responsabilidade civil extracontratual emanada de notícias procedentes
Relator: FERNANDO BENTO
I – Impende sobre o director ou quem legalmente o substitua o especial
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
mais a lição colhida da doutrina e jurisprudência em matéria de liberdade de imprensa e direito de crítica (objectiva), nomeadamente estrangeiras, que geralmente é analisado no contexto da liberdade
Relator: CRUZ BUCHO
I- A exigência prevista na alínea b) do n.º4 do artigo
Relator: ALBERTO RUÇO
I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68
Relator: BELMIRO ANDRADE
1 Nos termos do art. 412º, nº 1 do C. Processo Penal
Relator: ALBERTO MIRA
1. O art.º 340º do CPP consagra, para a audiência, o
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – A decisão dos processos de contra-ordenação implica o exercício
Lei n.º 54/2010 mente nos planos social, económico, científico e cultural
Lei n.º 51/2010 l) A participação na elaboração da legislação que
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2010 Número 253 ÍNDICE
Declaração n.º 17/2010 1 — Os impressos aprovados constituem modelo ex- Nos
Portaria n.º 1317/2010 de 28 de Dezembro A delimitação da Reserva
Relator: LUIS RAMOS
1.A decisão sobre a matéria de facto só pode ser alterada
Relator: ALICE SANTOS
1. O agente que no decorrer de uma conferência de imprensa, por
Aviso n.º 298/2010 O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Portaria n.º 1163/2010 de 5 de Novembro Cumpridos os preceitos legais
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Nem todas as imputações falsas atingem a “honra” ou a “consideração
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010