TRC
53/05.5TBLRA.C3
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Para a imputação de um evento ao agente, para além da violação
205 resultados
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Para a imputação de um evento ao agente, para além da violação
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República
I SÉRIE Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010 Número 249 ÍNDICE
responsabi- pedagógico e persuasivo a hábitos e comportamentos in- lidade das unidades de cuidados de saúde primária públi- dividuais de risco. cos (centros e extensões de saúde/agentes de combate
justiça; permuta de imóveis pertencentes ao domínio privado do c) No Ministério da Saúde, ao reforço de capital dos Estado que se encontrem afectos aos serviços ou orga- hospitais entidades ... infra-estruturas ou reestruturar ou que integrem o respectivo património afectas a cuidados de saúde primários. privativo, a favor das entidades a quem, nos termos legal- mente consagrados para
Relator: ISABEL FONSECA
1. O recurso não pode visar a obtenção de um segundo julgamento
Relator: MOURAZ LOPES
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a
Janeiro, deixa claro que o ruído - como forma de poluição - respeita ao ambiente e saúde pública, atribuições que não são alheias, antes pelo contrário, aos municípios (artigo 26.º, alíneas ... utilização, como antes dela, das obras de construção ou de alteração, é justamente cuidar do isolamento e saber se é compatível a actividade ruidosa estabelecida com o local
Relator: MOURAZ LOPES
1.O Decreto lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, que
Relator: LUIS RAMOS
1.A decisão sobre a matéria de facto só pode ser alterada
Relator: TELES PEREIRA
I – Assenta o artigo 182º da OTM, respeitante à alteração do regime
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Face ao disposto no anterior artº 690º-A (correspondente ao actual
abertura de empresas. Destaca-se ainda a Com a linha de acção relativa à Saúde de Proximidade, aposta na investigação e desenvolvimento (I&D), com a procura desenvolver-se plataformas ... atingir um máximo histórico de mizem a prestação de cuidados de saúde de proximidade, 1,51 % do PIB nacional, ou no Governo electrónico, onde gerando soluções exportáveis para outros mercados
medicina física e de reabilitação, as unidades ou Registo, conservação e arquivo estabelecimentos de saúde privados onde se efectuam os seguintes actos e técnicas: As unidades de medicina física ... perigosas. tológicos e legais; d) Velar pela qualidade dos exames e dos cuidados de Artigo 17.º saúde prestados, tendo em particular atenção os programas Normas genéricas de construção
Portaria n.º 1166/2010 1 — Reconhecimento de entidade formadora . . . . . . 2 500 2
Relator: RAQUEL REGO
I – Resultando da prova produzida que os vínculos afectivos próprios da filiação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A responsabilidade civil da concessionária das auto- estradas, pelos acidentes nelas
Relator: ALBERTO RUÇO
1.O trabalho doméstico exercido pelo cônjuge que tem os filhos à
DIRECTIVA 2010/63/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO