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Diretiva (UE) 2010/43
que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
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que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: MARGARIDA ALMEIDA
I) A mera circunstância de o agente do crime ser o mesmo
Decreto-Lei n.º 91/2010 de 22 de Julho Artigo 2.º
Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA
1. A alteração legislativa introduzida no art. 105.º do RGIT pelo
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Com a entrada em vigor do Regulamento das Custas Processuais
Relator: SILVA RATO
I – O Tribunal só pode formular uma correcta, e por isso justa
Relator: RIBEIRO MARTINS
1.A convicção do julgador, sendo pessoal, é motivada em elementos que
Relator: JORGE JACOB
O art. 99º-A da Lei 5/2006, introduzido pela Lei nº 17/2009
Relator: JUDITE PIRES
1. É de viação o acidente entre um comboio e uma máquina
Relator: PAULO GUERRA
1. O fim visado pelo legislador ao fixar os pressupostos de concessão
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 4 de Junho de 2010
Decreto-Lei n.º 62/2010 O anexo V do Decreto-Lei n
Aviso n.º 91/2010 Reserva (tradução) Por ordem superior se torna público
Portaria n.º 323/2010 de 15 de Junho Cumpridos os preceitos legais
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Portaria n.º 369/2010 de 23 de Junho Pela Portaria n.º
acesso às prestações constitui um instrumento muito relevante no combate à sociais não contributivas, possibilitando igualmente que pobreza e à exclusão social através do aumento das com- a sua aplicação ... prestações sociais os cidadãos e as suas famílias possam ver melhoradas as não contributivas permitirá, por um lado, atribuir maior suas condições de vida e conseguida a sua autonomização. coerência
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Arrendamento de prédios rústicos para instalação de aero-gerador inserido em parque
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos da decisão sobre a inimputabilidade em razão de anomalia
Relator: MOURAZ LOPES
1. Assumida a legitima de defesa como «direito de legitima defesa», existem