92 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 154

    Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), Ministério Público e magistrados judiciais; uma tabela de incapacidades decorrentes de doenças crónicas A criação junto dos departamentos de investigação e e uma tabela ... perícia urbanística; A adopção das medidas necessárias para se implementar a) Tabela de incapacidades decorrentes de doenças cró- a especialização de magistrados do Ministério Público na nicas; prevenção e combate

  2. DR-I

    Aviso n.º 103/2010

    Aviso n.º 103/2010 Por ordem superior se torna público que, por