TRG
2600/08.1TBGMR-A.G1
Relator: TERESA PARDAL
A alteração da medida de promoção e protecção, aplicada mediante homologação de
58 resultados
Relator: TERESA PARDAL
A alteração da medida de promoção e protecção, aplicada mediante homologação de
Aviso n.º 291/2010 em 2 de Abril de 2009. Por ordem
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.0 requerimento de abertura de instrução está enquadrado no direito ao juiz
Relator: MOURAZ LOPES
1. Só se justifica a aplicação da pena de prisão se não
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - O que releva, para efeitos de regulação das responsabilidades parentais, perante
Relator: JORGE JACOB
1. A falta de consciência da ilicitude do facto, ou erro sobre
Setembro de 2010 4003 g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos Artigo 2.º funcionários dos serviços de atendimento e de apoio ad- Anexação ministrativo; h) Apoiar a actividade
Lei n.º 28/2010 de 2 de Setembro «Artigo 4.º [...] Primeira
Portaria n.º 847/2010 de 6 de Setembro os As Portarias n
Portaria n.º 852/2010 de 6 de Setembro Artigo 1.º Objecto
Portaria n.º 681/2010 de 12 de Agosto Face à actual conjuntura
conselho municipal de juventude têm o dever de: Emissão de pareceres a) Participar assiduamente nas reuniões do conselho ou 1 — Para efeitos de emissão de parecer, previsto nas fazer
Portaria n.º 629/2010 Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 21
Portaria n.º 723/2010 de 18 de Agosto Cumpridos os preceitos legais
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e
Relator: ALVES DUARTE
1. Não tendo o tribunal indagado das condições pessoais (familiares) e económicas
Portaria n.º 583/2010 de 27 de Julho Cumpridos os preceitos legais
afecto; global de tomada de decisão. g) Efectuar as operações de controlo da assiduidade e pontualidade do pessoal. 2 — A DEPD é dirigida por um chefe de divisão, cargo
Manter organizado o arquivo de documentos; de 2007: g) Manter actualizado o registo de assiduidade dos funcio- a) Fixar o horário de pessoal do serviço de atendimento nários dos serviços
Relator: EMÍDIO COSTA
I - O processo de entrega judicial de menor tem natureza de jurisdição