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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
indemnização devida pela Ré ao Autor corresponde, pois, ao diferencial dos custos programados para o contrato que celebrou com aquela em comparação com os que teve de suportar perante ... antecipadamente pago e do valor das 600 t-shirts entregues, que o próprio Demandante computa globalmente em € 3.603,22. A este valor acrescem os juros de mora à taxa legal
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - Sendo a vítima um homem jovem, promissor engenheiro informático, saudável, solidário
Relator: MOURAZ LOPES
1 O que está em causa, tanto na pena de prisão como
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
1 - O contrato de seguro é um contrato consensual – na medida em
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. Para efeitos de contagem do período experimental, constitui excepção à regra
Relator: MOURAZ LOPES
1. Os crimes negligentes, na sua estruturação dogmática envolvem, três elementos objectivos
que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 2 de Novembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O n.º9 do art. 113.º do CPP delimita o
Portaria n.º 1195/2009 de 8 de Outubro Na sequência do Programa
dispositivo idêntico; Artigo 4.º c) Computador com acesso à Internet; d) GPS (Global Position System) e mapas digitalizados Equipa formativa ou programas de simulação destes equipamentos
Portaria n.º 1257/2009 Artigo 6.º de 14 de Outubro Aditamento
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através
Relator: FERNANDO BENTO
I – A reanálise da decisão de facto consiste em verificar se a
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009