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Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II. No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais que definem ... artº 85º do mesmo diploma legal, as deliberações relativas ao provimento definitivo de professores catedráticos e associados, bem como as respeitantes ao recrutamento e renovação dos contratos do restante pessoal
Relator: TELES PEREIRA
I - A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - «A pluralidade de normas típicas concretamente aplicáveis ao comportamento global constitui
Relator: FREITAS NETO
1. Estão abrangidas pelo caso julgado material todas as questões e excepções
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.O tipo de crime abuso de confiança contra a segurança social
hierarqui- não ter dívidas ao fisco ou à segurança social, mesmo zadas de «Professor» e «Professor titular». quando o Estado é devedor da empresa. 2) Estabeleça um novo modelo ... avaliação ferência às PME em igualdade de circunstâncias em for- não resultem penalizações aos professores, designadamente necimentos ao Estado até um montante a fixar legalmente. 8696 Diário da República
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 24 de Dezembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009
Relator: RAQUEL REGO
I – Não custa compreender que a simples privação do uso de veículo
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – Nos processos de promoção e protecção devem sobrelevar os direitos e
cede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 ... Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 8 de Dezembro de 2004 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8420 8420 Diário da República
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1.Conforme resulta do artigo 393º do Código do Trabalho, o empregador e
Relator: FERNANDO BENTO
I - São requisitos da acessão: - A união ou mistura (confusão) de duas
Decreto-Lei n.º 290/2009 Medidas de acompanhamento de 12 de Outubro
Decreto-Lei n.º 303/2009 Registos de 22 de Outubro O presente
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
Relator: GOUVEIA DE BARROS
I) As medidas de promoção dos direitos e de protecção das crianças