TCASsó sumário
02367/07
Relator: José Gomes Correia
agente, despido de poder público, se encontra e actua numa posição de paridade com os particulares a que os actos respeitam e, portanto, nas mesmas condições e no mesmo regime
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Relator: José Gomes Correia
agente, despido de poder público, se encontra e actua numa posição de paridade com os particulares a que os actos respeitam e, portanto, nas mesmas condições e no mesmo regime
Relator: Cristina dos Santos
142º nº 3, 1ª parte, CPTA. 4. Em paridade com o disposto em sede adjectiva cível, do despacho liminar negativo (indeferimento liminar ou despacho de rejeição) cabe sempre recurso
Relator: GABRIEL CATARINO
1. É a nula a sentença, cimentada na decisão de que o
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Sendo impugnada a letra de documento particular, cabe ao apresentante fazer
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. A validade da motivação da cláusula que apôs o termo certo
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – No nosso ordenamento jurídico, no estabelecimento da paternidade, vigora a presunção
Relator: ELISA SALES
I. - Para além da prova directa do facto, a apreciação do tribunal
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – É pacífico o reconhecimento de que o contrato de docência do
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
O disposto no artº 61º do Código Penal e o regime da
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – A competência material dos tribunais comuns é aferida por critérios de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2009 referida Resolução do Conselho
Porto, proporcionando assim Ministros de Estado e das Finanças e da Administração uma paridade tarifária com as outras três grandes cidades Interna, o seguinte: do distrito. 1.º As ajudas
Portaria n.º 844/2009 visto o seu número de processos entrados aumentar
educação e formação, uma comissão de Entrada em vigor acompanhamento que integrará, em paridade numérica, re- presentantes da administração educativa e um representante O presente diploma entra em vigor
Declaração n.º 9/2009 promoveu com representantes da sociedade civil que, Para
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 13 de Julho de 2009
eventualmente, se pudesse considerar como afinal não verificado o aparente paradoxo que radicaria na paridade entre turmas, no que toca ao programa cumprido, isto quando umas tinham sofrido os efeitos ... factores comportamentais actuais de difícil controlo e consenso. Por outro lado, a situação de paridade indicada podia nada significar, se o eventual atraso fosse comum. Nesta medida, contactaram- se inicialmente
eventualmente, se pudesse considerar como afinal não verificado o aparente paradoxo que radicaria na paridade entre turmas, no que toca ao programa cumprido, isto quando umas tinham sofrido os efeitos ... factores comportamentais actuais de difícil controlo e consenso. Por outro lado, a situação de paridade indicada podia nada significar, se o eventual atraso fosse comum. Nesta medida, contactaram-se inicialmente
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Na vigência do RAU (Dec. Lei nº 321-B/90, de 15/10), para