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Relator: GOMES DA SILVA
ilícito na defesa deduzida pela Apelada, em prol do seu patrocinado no processo disciplinar laboral, demandado criminalmente a lesada-mandatária (que não o suposto mandante), mesmo após advertência dela feita ... anexando pedido cível indemnizatório no valor de 2.679,81 €, indiferente à falta de mínimos indícios de verificação dos imputados factos delituosos, como o veio a apurar-se em decisão final
Relator: JORGE GONÇALVES
1. Nos termos do art.º 1º al. f) do CPP imputa
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: ANA BACELAR
1. As decisões que concedam, deneguem ou revoguem a liberdade condicional, apesar
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - Para existir presunção de flagrante delito não é pois necessário que
Relator: JORGE DIAS
1. Tratando-se de despacho que procede ao reexame dos pressupostos de
Relator: MATA RIBEIRO
I - A sub-rogação e o direito de regresso, são figuras jurídicas
Portaria n.º 1247/2009 Artigo 3.º de 13 de Outubro Taxa
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através
Decreto-Lei n.º 209/2009 o Consumo; r) Aprovar o Código Deontológico
Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador
Lei n.º 111/2009 1 — A inscrição e o enquadramento dos trabalhadores
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As regiões autónomas, pessoas colectivas territoriais, gozam do poder, a
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
Reconhecendo a conveniência da presença do assistente no debate instrutório, a lei
Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – O arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa de dois requisitos: 1
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O respeito pelo contraditório, na vertente de direito de audição prévia
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na colisão entre um veículo cujo condutor desrespeitou o sinal de
Relator: GILBERTO CUNHA
1. Se os recorrentes, quer no texto da motivação, quer nas conclusões
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 20 de Abril de 2009