169 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 89/2009

    Lei n.º 89/2009  Cibercriminalidade  Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico

  2. DR-I

    Portaria n.º 776/2009

    Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra

  3. DR-I

    Lei n.º 33/2009

    32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do de cuidados médicos para que estes sejam eficazes. administrador da insolvência. 3 — Nos casos previstos nos números anteriores, com- pete

  4. DR-I

    Portaria n.º 836/2009

    Portaria n.º 836/2009 educativos e a qualidade das aprendizagens, com recurso