112 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 18/2009

    Lei n.º 18/2009 Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de

  2. TRG

    455/05.7TBMNC.G1

    Relator: GOUVEIA BARROS

    Tendo sido deixado um prédio em testamento a uma Junta de Freguesia

  3. DR-I

    Aviso n.º 9/2009

    Aviso n.º 9/2009 15 de Dezembro. Também o artigo 3.º

  4. DR-I

    Lei n.º 7/2009

    Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a

  5. DR-I

    Portaria n.º 169/2009

    Portaria n.º 169/2009 vada qualidade. Este investimento ascende a um montante