128 resultados nos descritores e sumários · 851 no texto integral
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
admissível nos seguintes casos: - Quando qualquer das partes queira chamar a juízo um interessado com direito a intervir na causa (litisconsórcio necessário ou voluntário), seja como seu associado, seja como
Relator: José Correia
CE/91, (artigo 5º) aplicados ao fim que determinou a sua cedência, assistia ao Contra-Interessado o direito a pedir a retrocessão dos bens doados no âmbito da operação de loteamento
Relator: José Correia
encontrando-se reunidas as condições para se reconhecer ao Autor a qualidade de interessado, para efeito de ser parte legitima na presente acção
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
obter produza o seu efeito útil normal é necessária a intervenção de todos os interessados, isto é, de todos os comproprietários
Relator: Coelho da Cunha
pode ser gerador de anulabilidade. III – Não havendo qualquer erro induzido pela Administração ao interessado, não é invocável o disposto no artigo 58º nº 4, al. a) do CPTA
Relator: Coelho da Cunha
Concurso contém disposições vinculantes para a autoridade concursal, bem como para todos os interessados do processo concursal. II – O incumprimento de uma formalidade essencial prevista num Programa de Concurso determina
Relator: FERNANDO BENTO
vício venha a tomar conhecimento, seja oficiosamente, seja através da comunicação de qualquer interessado
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
C.P.A., existe obrigação legal de decidir um requerimento formulado pelo interessado, decorridos mais de dois anos sobre a apresentação à Administração de pretensão idêntica, sendo o indeferimento expresso do aludido
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
mandatário a invocar o seu próprio impedimento no dia designado para a uma de interessados, não pode ser considerado um acto voluntário, livre e espontâneo da parte que representa
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
interessado que licitou em mais verbas do que as necessárias para preenchimento do seu quinhão pode escolher, para composição do seu quinhão, de entre essas verbas, aquelas cujo valor global
Relator: JORGE ARCANJO
herdeiros ou ao cônjuge meeiro – artº 2101º, nº 1, do C. Civ.-, considerados “interessados directos na partilha” – artº 1327º, nº1, al. a), do CPC. II – Os legatários, porque sucedem
Relator: José Correia
tributário, o princípio do inquisitório, não afasta o ónus probatório que impende sobre o interessado de alegar e provar a factualidade atinente aos factos constitutivos do direito invocado, para mais
Relator: Moisés Rodrigues
falta de citação, mesmo quando seja susceptível de prejudicar a defesa do interessado, não é fundamento de oposição à execução fiscal, por não estar como tal prevista
Relator: CECÍLIA AGANTE
necessário o consentimento do cônjuge, a perda da quota sem o consentimento do outro interessado, por ser similar a negócio gratuito, determina a que o valor correspondente seja levado
Relator: GONÇALVES FERREIRA
Havendo divergências entre os interessados sobre a aprovação das dívidas, deve o juiz conhecer da sua existência, nos termos dos artigos
Relator: Magda Geraldes
prestação jurídica; a omissão seja susceptível de lesar um direito ou interesse legítimo do interessado; este meio processual ser o mais adequado para assegurar a tutela plena, eficaz e efectiva
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
identidade de sujeitos quando autores e réus de uma acção de reivindicação são interessados num inventário em que foi descrito, como pertencente ao acervo hereditário, o bem reivindicado
Relator: TOMÉ BRANCO
juiz copiasse o despacho para o qual remete, o qual é do conhecimento dos interessados. II – Aquando do reexame trimestral sobre a subsistência dos pressupostos da prisão preventiva, o cumprimento
Relator: Francisco Rothes
dispensa nova audiência do interessado antes da liquidação nos casos em que já tenha sido ouvido em fase anterior do procedimento, salvo se a Administração invocar factos novos sobre
Relator: Coelho da Cunha
indemnização). III - Renovado o acto, que havia sido anulado por vício de forma, o interessado só o pode impugnar mediante recurso autónomo, e não no âmbito da mesma execução instaurada