TRC
19/08.3 GBCVL.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.A ratio do instituto do artigo 359.º é a protecção
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.A ratio do instituto do artigo 359.º é a protecção
Relator: GREGÓRIO DE JESUS
I – O artº 402º do C. Civ. consagra a “obrigação natural” como
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 24 de Dezembro de 2009
Relator: MOURAZ LOPES
1. Os crimes negligentes, na sua estruturação dogmática envolvem, três elementos objectivos
Relator: MÁRIO SERRANO
I - «Mandato e procuração não coincidem conceptualmente: o mandato é um contrato
Relator: ELISA SALES
1. No crime de falsificação de documento o bem jurídico protegido é
Relator: GOMES DE SOUSA
1. A partir do momento em que o arguido, abordado pelos agentes
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O limite de €7500 introduzido pela Lei nº64-A/2008, de
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) As cláusulas contratuais gerais surgiram como resultado da massificação que se
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Estando provado que a casa projectada era um sonho antigo dos
Portaria n.º 1162/2009 de 2 de Outubro O Regulamento de Aplicação
Decreto-Lei n.º 280/2009 Artigo 24.º de 6 de Outubro
Portaria n.º 1247/2009 Artigo 3.º de 13 de Outubro Taxa
Decreto-Lei n.º 308/2009 Visto e aprovado em Conselho de Ministros
Relator: JORGE DIAS
O crime de maus tratos não demanda a prática habitual dos actos
Lei n.º 89/2009 Cibercriminalidade Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico
Portaria n.º 844/2009 visto o seu número de processos entrados aumentar
Decreto-Lei n.º 170/2009 importância, na medida em que já visa
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As regiões autónomas, pessoas colectivas territoriais, gozam do poder, a