15 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 64-A/2008

    Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro

  2. DR-I

    Aviso n.º 193/2008

    Aviso n.º 193/2008 das mulheres, nomeadamente as alíneas a), c) e

  3. DR-I

    Aviso n.º 140/2008

    Aviso n.º 140/2008 O Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na

  4. DR-I

    Portaria n.º 549/2008

    Portaria n.º 549/2008 Atendendo a que a convenção regula diversas condições

  5. DR-I

    Lei n.º 16/2008

    Lei n.º 16/2008 1— ..................................... de 1 de Abril 2— ..................................... 3 — Presume