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Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
nº43/76 de 20.01 alargou o regime jurídico dos DFA [Deficientes das Forças Armadas] aos casos que, embora não relacionados com campanha ou equivalente, justificassem, pelo seu circunstancialismo, o mesmo critério
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Não basta para ser qualificado como DFA que a deficiência tenha
Relator: José Correia
quer subjectivamente quer objectivamente V) - É consabido que no caso dos militares considerados Deficientes das Forças Armadas nos termos do DL n.º 210/73 a graduação não era motivada pelo ... não prestação de qualquer serviço activo e ao reconhecimento da incapacidade do militar deficientado e, por outro impedia a remuneração correspondente ao posto . VI) -A graduação dos DFA era, pois
Relator: Rui Pereira
I – Tendo o recorrente sido qualificado como DFA em 24-1-2001
Relator: João Beato de Sousa
I - Decorre dos artigos 2º/3 do DL 319/84, de 1/10, e 1º
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
1. Estando a resolução do contrato prevista em convenção das partes, está
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O crime de injúrias, como crime de mera actividade e doloso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009
Aviso n.º 177/2008 6 de Dezembro de 2005. Por ordem superior
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2008 Sob proposta da Câmara
concessão do crédito à aquisição de habitação no regime especial para deficientes - regime (bonificado) para deficientes (v. Decreto- Lei n.º 230/80, de 16 de Julho); b)A recusa ... até então, a possibilidade de usufruir daquelas mesmas condições apenas era reconhecida aos deficientes das forças armadas (v. artigo 14.º, n.º 8, do Decreto- Lei n.º 43/76
concessão do crédito à aquisição de habitação no regime especial para deficientes — regime (bonificado) para deficientes (v. Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de Julho); b) A recusa ... até então, a possibilidade de usufruir daquelas mesmas condições apenas era reconhecida aos deficientes das forças armadas (v. artigo 14.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 43/76
Portaria n.º 27/2008 Artigo 37.º de 10 de Janeiro Coordenadores