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Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
solo apto para a construção tanto pode ser aquele que já possui capacidade edificativa como aquele que reúne condições para em futuro próximo vir a ter essa mesma capacidade (potencialidade
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
duma auto-estrada sobre a parte sobrante duma parcela de terreno expropriada parcialmente, com capacidade edificativa antes do processo expropriativo, deve ser indemnizada nos termos do artigo
Relator: JORGE ARCANJO
I – A expropriação por utilidade pública confere ao expropriado o direito a
Relator: FREITAS NETO
1. Tendo em conta o condicionalismo actual, tendente para uma quebra notória
Relator: VASQUES OSÓRIO
Questão prejudicial é a questão jurídica concreta que, embora autónoma quanto ao
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Tendo o autor formulado o pedido de declaração de ineficácia de
Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro
Decreto do Presidente da República n.º 152/2008 tivos termos de referência
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008
Portaria n.º 1348/2008 entrada em vigor da Portaria n.º 229
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
Decreto-Lei n.º 210/2008 de 3 de Novembro No Programa do
Relator: ISABEL FONSECA
1. Não sendo possível aplicar os critérios de cálculo fixados nos arts
Relator: ISABEL ROCHA
1- Compete ao requerente do apoio judiciário fazer juntar ao processo a
Número: 10/A/2008 Data: 10-10-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Ourém Rec. n.º 10/ A/2008 Proc
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Estando a parcela expropriada inserida na RAN e parte dela integrada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2008 Sob proposta da Câmara
Decreto-Lei n.º 199/2008 de 8 de Outubro Em 19 de
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Expropriada uma parcela agrícola inserida na RAN para construção de auto