TRE
1497/08-2
Relator: MATA RIBEIRO
I – O crédito garantido com privilégio imobiliário geral cede sempre perante o
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Relator: MATA RIBEIRO
I – O crédito garantido com privilégio imobiliário geral cede sempre perante o
Relator: ELISA SALES
I. – O tipo de crime de homicídio involuntário pressupõe que: - o agente
Decreto-Lei n.º 104/2008 Pela Portaria n.º 759/2005, de 31
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2008 de redefinição e, bem
classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal na Antígua e Barbuda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2482 Assembleia da República Lei Orgânica n.º 1/2008: Primeira alteração à Lei do Serviço ... classe João José Gomes Caetano da Silva 7— ..................................... como Embaixador de Portugal em Antígua e Barbuda. 8— ..................................... 9— ..................................... Assinado em 27 de Março de 2008. 10 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Publique
Aviso n.º 77/2008 Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Por ordem
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artº 78º do Estatuto da Aposentação (Dec. Lei
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A citação de uma sociedade, por carta registada com a.r., pode
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 15 de Abril de 2008
Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril As escolas são
exercidas nos serviços e organismos centrais e diferir do padrão exigido para determinação da antiguidade regionais do Ministério da Educação nos termos do n.º 1 na categoria
municipal ou em edifícios que, pela cumprimento dos requisitos previstos na presente portaria. sua antiguidade, valor arquitectónico e histórico, sejam representativos de uma determinada época devem obter a Artigo ... estrelas, de acordo com os requisitos edifícios que, pela sua antiguidade, valor arquitectónico constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz e histórico, sejam representativos de uma determinada
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Para se apreciar da exequibilidade do título, mais não há que
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os bens são do domínio público - para além dos casos de
júri elabora, no prazo máximo de cinco dias úteis, a o critério de maior antiguidade na categoria de secretário lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso, de embaixada. ordenados ... pela antiguidade na categoria, com indicação Artigo 10.º sucinta dos motivos de exclusão, e promove, de imediato, Lista de classificação final a sua publicação no Diário da República
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 7 de Março de 2008
Relator: PIRES ROBALO
I - A questão sobre se os privilégios imobiliários gerais criados pela legislação
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Na falta de comissão de trabalhadores, comissão intersindical ou comissões sindicais
Portaria n.º 207/2008 9 — Para efeitos da realização de provas de