TRE
2254/08-3
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - A organização típica da administração das partes comuns de um edifício
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Relator: SÍLVIO SOUSA
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Relator: RICARDO SILVA
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Relator: SÍLVIO SOUSA
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Relator: BELMIRO ANDRADE
O artigo 15º, n.º1 do D.L. 175/91 de 11/5 que regula
Portaria n.º 1227/2008 a) Os objectivos e as prioridades visadas; b
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I. A aplicação da lei nova aos processos iniciados anteriormente só terá
Relator: GUILHERMINA DE FREITAS
1. Não sendo conhecidos os elementos caracterizadores de uma Quinta que levaram
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. – O interesse público relevante que pode justificar o excesso de linguagem
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O tribunal para não acatar um juízo técnico/científico do
Relator: RIBEIRO CARDOSO
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Relator: MANUEL MATOS
1.ª Como se concluiu em anteriores informações, não se vislumbram objecções
Portaria n.º 841/2008 de 11 de Agosto Pela Portaria n.º
Portaria n.º 925/2008 de 18 de Agosto A presente portaria destina
Aviso n.º 177/2008 6 de Dezembro de 2005. Por ordem superior