TCASsó sumário
00392/04
Relator: José Correia
I) - A jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais é genericamente definida pelo
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Relator: José Correia
I) - A jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais é genericamente definida pelo
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a
Portaria n.º 1544/2007 atmosférica ou sob pressão e com ou sem
população imigrante residente em Portugal. 14. Na verdade, grassa, de forma censurável, no mercado laboral e habitacional das comunidades estrangeiras radicadas em território nacional, actividade económica paralela, tendente a evitar ... Junta de Freguesia. 16. Tal facto, associado à importância de que se reveste, no processo de regularização da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, a apresentação de atestado
pela população imigrante residente em Portugal. 14.Na verdade, grassa, de forma censurável, no mercado laboral e habitacional das comunidades estrangeiras radicadas em território nacional, actividade económica paralela, tendente a evitar ... essa Junta de Freguesia. 16.Tal facto, associado à importância de que se reveste, no processo de regularização da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, a apresentação de atestado
Relator: GARCIA CALEJO
I – Nos termos do artº 152º do CPEREF, uma vez declarada a
Portaria n.º 1029/2007 Engenharia de Computação e Instrumentação Médica de 30
Portaria n.º 810/2007 «O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I
Relator: TELES PEREIRA
I – O caso julgado material, enquanto efeito de um pronunciamento judicial que
Relator: NUNES RIBEIRO
I- O termo comissão constante do nº 1 do art.º 500º
Relator: TELES PEREIRA
I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto
Relator: GAITO DAS NEVES
Para calcular a indemnização por danos futuros, deverá utilizar-se a fórmula
Decreto Regulamentar n.o 44/2007 1 — A DGAL tem por missão a concepção
Relator: SILVA RATO
Fundamentando o Autor o seu pedido de indemnização, na violação de normas
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O contrato de Seguro de Grupo do Ramo Vida, celebrado em
Relator: ANTERO VEIGA
- Declarada a falência de uma sociedade, com trânsito em julgado, é a
Portaria n.o 134/2007 Representação da zona de protecção imediata e das zonas
Portaria n.o 27/2007 de 5 de Janeiro Pela Portaria n.o 1415/2002, de
Decreto-Lei n.o 6/2007 de 11 de Janeiro A produção animal ocupa