Pesquisa jurídicaTogaAI

123 resultados

  1. TCASsó sumário

    02471/07

    Relator: António Coelho da Cunha

    321/88 é aplicável a todos os estabelecimentos de ensino particulares, excluindo tão somente do âmbito da sua aplicação os estabelecimentos de ensino superior e o serviço docente prestado ao abrigo ... resulta da intenção legislativa de aproximação das situações dos professores do ensino particular e cooperativo e do ensino oficial, nomeadamente para efeitos de contagem de tempo de serviço para aposentação

  3. TCANsó sumário

    00476/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    documento, mas somente aos factos que se referem como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo (ex.: procedi a este ou àquele exame), e quanto aos factos que são referidos ... acto não seja simulado (…)”. 5. Exposta esta lição e retirando dela ensinamentos para a situação julganda, facilmente se justifica que afastemos a proposta dos Rtes no sentido de, por virtude

  9. TRG

    2217/07-1

    Relator: RAQUEL RÊGO

    Averiguado que o documento provém de certa pessoa, a declaração nele contida

  11. TRC

    957/03

    Relator: VIRGÍLIO MATEUS

    Para correcta subsunção dos factos ao direito relativamente à tutela autoral de

  13. DR-I

    Diário da República n.º 251, 2.º suplemento

    subde- e com garantia do reconhecimento oficial para todos os legadas, compete ao conselho directivo: ciclos, níveis e formas de ensino ministrados nos termos a) Propor à tutela, ouvido