DR-I
Diário da República n.º 210, 2.º suplemento
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007
Relator: JOÃO MIGUEL
Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Código
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- A instigação do crime de coacção sobre funcionário exige, como elemento
Relator: FERNANDO BENTO
I – Estando o sistema judicial português fundado na oralidade e na liberdade
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Enquanto toda e qualquer particularidade factual incluída no n.º 2
Relator: CRUZ BUCHO
I – A al. b) do n.º 4 do artº 105.° do
Lei n.º 58/2007 1 — O PNPOT aplica-se a todo o
Portaria n.º 834/2007 de 7 de Agosto Aviso n.º 368/2007
Decreto do Presidente da República n.º 81/2007 O Presidente da República
Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada. Rec
Número: 7/A/2007 Data: 30.07.2007 Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª - A ratificação para adesão ao Acordo celebrado entre a Alemanha
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Ao referir-se a criação intelectual, o CDADC inscreve a obra
Resolução do Conselho de Ministros n.o 86/2007 mento sustentável; O Quadro de
Portaria n.o 765/2007 de 6 de Julho MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA Pela
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Não será de admitir a junção de documento com a alegação
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Só é susceptível de ocasionar a nulidade prevista no art.º
Relator: MANSO RAÍNHO
I- O uso de medicamento envolve o risco da ocorrência de reacções
Relator: FERNANDO BENTO
I - Entre comerciantes, a prova decorrente da escrituração regular de um, só
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Os recorrentes impugnam a notificação que lhes foi feita ao abrigo