TCASsó sumário
07536/02
Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves
1. A legalidade em concreto da dívida exequenda não é susceptível de
175 resultados nos descritores e sumários · 249 no texto integral
Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves
1. A legalidade em concreto da dívida exequenda não é susceptível de
Relator: Valente Torrão
1. Provada a gerência de direito e sendo certo que a função
Relator: Dulce Neto
A Lei 51-A/96, de 9-12 não é aplicável ao ilícito
Relator: Fonseca Carvalho
1. Não é lícita a interpretação extensiva da Lei 51-A /96
Relator: Valente Torrão
1. Para afastar a responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13º do CPT
Relator: ROSA TCHING
1º- De harmonia com o disposto no art. 111º do CIRS, o
Relator: Valente Torrão
1. Provada a gerência de direito e sendo certo que a função
Relator: FONSECA CARVALHO
1. Não é lícita a interpretação extensiva da Lei 51-A /96
Relator: Valente Torrão
Se, apesar de gerente de direito, a oponente provou que não exerceu
Relator: Dulce Neto
A Lei nº 51-A/96, de 9-12 não é aplicável ao
Relator: Dulce Neto
A Lei nº 51-A/96, de 9-12 não é aplicável ao
Relator: Valente Torrão
1. Para afastar a responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13º do CPT
Relator: Valente Torrão
1. O direito de exigir o pagamento por serviço de fornecimento de
Relator: Valente Torrão
1. O gerente de direito que outorga procuração a terceiro para o
Relator: Francisco Rothes
I - Porque as normas com base nas quais se determina a responsabilidade
Relator: Valente Torrão
1. Para afastar a responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13º do CPT
Relator: Pereira Gameiro
1 - Tanto no domínio da vigência do CPCI (art.º 146.º
Relator: Francisco Rothes
I - As sociedades comerciais estão sujeitas ao princípio da tipicidade, o que
Relator: Gomes Correia
As "taxas de combate à peste suína africana" porque cobradas indistintamente a
Relator: Eugénio Sequeira
1. O vício consistente na inconstitucionalidade de um Regulamento Municipal ao abrigo