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Diretiva (UE) 2002/15
DIRECTIVA 2002/15/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRECTIVA 2002/15/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2002/13/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Número: 4/A/02 Data: 19.03.2002 Entidade Visada: Administrador-Delegado do Centro Nacional de
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Secretário Regional do Ambiente Rec. n.º 2/ A/02 Proc.: 15/2001 Data
Número: 2/A/2002 Data: 01-03-2002 Entidade visada: Secretário Regional do Ambiente
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1ª O exercício de actividade militar de instrução consistente na desmontagem de
que altera a Directiva 68/193/CEE relativa à comercialização dos materiais de propagação
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1ª - A audiência dos interessados, como manifestação do princípio da participação, concretizada
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1 – São comissões de serviço ordinárias as comissões de serviço de magistrados
DIRECTIVA 2001/108/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2001/107/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2001/85/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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1. A Administração-Geral Tributária, criada pelo Decreto-Lei n.º 376/99
DIRECTIVA 2001/105/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO