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não exercício do cargo ou função, e a perda, para efeitos de remuneração, antigui- dade e aposentação, do número de dias coincidente com o da suspensão, isto é, a suspensão ... disciplina a obtenção dos graus de 1 mestre e de doutor – o mesmo normativo refere-se à possibilidade de um especialista na área da dissertação, reconhecido como idóneo pelo órgão
pude deixar de aqui a introduzir, atento o teor da resposta que me foi dada pela administração tributária quando por mim questionada quanto ao âmbito de aplicação do artigo 35º ... pois, por estar dependente de uma questão prévia: a de saber a que instrumentos normativos o legislador quis fazer referência quando utilizou a expressão “direito internacional aplicável”. Dito de outro
pude deixar de aqui a introduzir, atento o teor da resposta que me foi dada pela administração tributária quando por mim questionada quanto ao âmbito de aplicação do artigo ... pois, por estar dependente de uma questão prévia: a de saber a que instrumentos normativos o legislador quis fazer referência quando utilizou a expressão "direito internacional aplicável". Dito de outro
Número: 4/B/2002 Data: 30.09.2002 Entidade visada: Ministro da Cultura Assunto: Direitos de
Ministro da Cultura Rec. n.º 4/ B/02 Proc.:R-1537/95
pensão, com efeitos reportados a 5.01.2000. Com efeito e de acordo com o normativo já analisado, existiu fundamento legal para a cessação imediata dos pagamentos, ocorrida em 7/2001 (cfr. artigo ... última análise, ao Centro Nacional de Pensões que cumpre manter um registo actualizado destes dados e divulgá-los junto dos interessados, sempre que solicitado. Ora, um erro deste tipo - qualificável
pensão, com efeitos reportados a ... .2000. Com efeito e de acordo com o normativo já analisado, existiu fundamento legal para a cessação imediata dos pagamentos, ocorrida em .../2001 (cfr. artigo ... última análise, ao Centro Nacional de Pensões que cumpre manter um registo actualizado destes dados e divulgá- los junto dos interessados, sempre que solicitado. Ora, um erro deste tipo - qualificável
Número: 2/A/2002 Data: 01-03-2002 Entidade visada: Secretário Regional do Ambiente
Secretário Regional do Ambiente Rec. n.º 2/ A/02 Proc.: 15/2001 Data
Presidente da Comissão Executiva do I.E.F.P. - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Número: 15/A/2002 Data: 06.01.2003 Entidade visada: Presidente da Comissão Executiva do I.E.F.P