TRCcitado por 2
733/2000
Relator: MAIO MACÁRIO
daquelas depende de atributos (carácter; probidade moral) só verdadeiramente apreensíveis pelo julgador de 1ª instância. VI - O dever de fundamentação - de facto e de direito - a que alude o nº2
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Relator: MAIO MACÁRIO
daquelas depende de atributos (carácter; probidade moral) só verdadeiramente apreensíveis pelo julgador de 1ª instância. VI - O dever de fundamentação - de facto e de direito - a que alude o nº2
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
erro na apreciação da prova, esse sim, verdadeiro vício, consiste em dar como provado ou não provado um ou vários factos contra toda a evidência, contra as regras da experiência
Relator: Cândido de Pinho
erro sobre os pressupostos de facto implica que o recorrente concretize e prove factos contrários àqueles que a Administração tenha erradamente considerado verdadeiros no acto impugnado. II- A conveniência ... abrigo do art 69º, nº2 do Estatuto da Carreira Docente, pode assentar em factos relativos à avaliação da sua eficiência, à sua produtividade, ao método de ensino seguido, inclusive
Relator: J. Lino
através de sucintaexposição dos fundamentos de facto e de direito. II. Só a insuficiência manifesta da declaração fundamentadora em não revelar os factos e as considerações que basearam a decisão ... toda a fundamentação substancial, que tenha verdadeiramente justificado e motivado o acto em causa. V. A deficiência a nível da investigação de factos indispensáveis à boa decisão da causa - como
Relator: JAIME FERREIRA
mencionando concretamente os factos e circunstâncias que integram esse motivo, mas tendo a trabalhadora sido informada pela entidade empregadora, para a contratação havida, sobre esses factos e circunstâncias, considera ... 38/96 de 31.8. III - É de considerar como existente, real, sério e verdadeiro o motivo "escrito" no contrato e que foi "acréscimo da actividade da empresa" embora não indique
Relator: MAIO MACÁRIO
funcionário público (e basta que o faça implícitamente), agindo como se de um verdadeiro agente da Polícia Judiciária se tratasse e com perfeita consciência de tal qualidade não possuir, sabendo ... indiferente saber qual o tipo de informações pretendidas pelo agente, quais as prestadas de facto ou a identidade do pretenso investigado
Relator: Maria Isabel de São Pedro Soeiro
facto que serviram de base ao acto administrativo e, portanto para se decidir o incidente de suspensão de eficácia do acto, tem de se considerar como verdadeira a matéria apurada
Relator: Ana Paula Portela
verdadeiro acto administrativo. 2- Os indeferimentos tácitos do Director Geral das Contribuições e Impostos e da entidade recorrida padecem do mesmo erro sobre os pressupostos de facto ao não
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
direito de propriedade e de indemnização por violação do mesmo não configuram uma verdadeira cumulação, já que constituem questões diferentes atinentes à mesma relação jurídica substancial, sendo este último ... pedido, também não a têm para o pedido de indemnização, decorrendo ambos do mesmo facto
Relator: F. Xavier
após as alterações introduzidas pelo Edital nº122/95, tem as características de uma verdadeira taxa e não de um imposto. II-Com efeito, ali é perfeitamente evidenciada a exigência ... taxa através da realização em pagamento, pelo SP, daquelas infra-estruturas. III-O facto de se tratar de uma prestação do serviço público futura e indivisível não retira à TRIU
Relator: J. Correia
segurança social, a cargo da entidade patronal, vindo a ser pacificamente qualificadas como verdadeiros impostos ( vd., por todos, o acórdão do STA de 24.1.1996,recursdo º 19 585), carece ... execução fiscal, cabe o ónus da prova de que não exerceu a gerência de facto ou efectiva. III- A presunção, de que a gerência de facto se infere da gerência
Relator: SERRA LEITÃO
conciliação, limitando-se o tribunal á homologação desse acordo, não se pode falar em verdadeira acção, uma vez que não houve nenhum pedido, nenhuma decisão de fundo sobre ... melhor protecção aos trabalhadores vítimas de acidentes laborais (e a remição traduz-se de facto num benefício para estes) é menos restritivo do que o anterior. V - O regime transitório
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
verdadeiro fundamento da acção judicial de despejo por denúncia, nos termos do artº 69º, nº1, al. a), é a necessidade apontada, que funciona como um requisito prévio, tendo esta ... específicos enunciados na norma, na eventualidade de o inquilino provar quaisquer dos factos limitativos do exercício da denúncia
Relator: PIRES DA ROSA
alguém cujo património esses bens não fazem parte - formulada assim na negativa, é verdadeiramente a causa de pedir dos embargos de executado ou de terceiro e das acções de reivindicação ... reivindição. IV - São litigantes de má fé aqueles cuja conduta é dolosa, consubstanciada no facto de terem consciência de que não têm razão quando dizem o que dizem, depois
Relator: MACEDO DE ALMEIDA
tribunal não está vinculado às qualificações jurídicas efectuadas pelo requerente ou autor. II - O facto de a lei dispor que a celebração do contrato de trabalho a termo não confere ... termo, introduzem-se significativas especialidades, justificadas pela salvaguarda do interesse público, que constituem verdadeiras "cláusulas exorbitantes" e inserem o contrato em causa numa "ambiência de direito, público". VI - Estas especificidades
Relator: MÁRIO TORRES
tribunal não está vinculado às qualificações jurídicas efectuadas pelo requerente ou autor. II - O facto de a lei dispor que a celebração do contrato de trabalho a termo não confere ... termo, introduzam-se significativas especialidades, justificadas pela salvaguarda do interesse público, que constituem verdadeiras "cláusulas exorbitantes" e inserem o contrato em causa numa "ambiência de direito público". VI - Estas especificidades