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Relator: NUNES DE ALMEIDA
entendeu o legislador que os meios probatórios especialmente atendíveis deveriam ser a perícia, os documentos e a própria inspecção judicial. Esta opção não se afigura arbitrária ou irrazoável, atendendo ... realização de diligências com vista ao apuramento desses factos, se eles não estiverem suficientemente comprovados nos autos
consulta seja possível apenas dentro do horário de funcionamento do serviço poderá ser exigido documento comprovativo dessa circunstância e da realização da consulta ou declaração, sob compromisso de honra
depender o direito a alimentos são, de um modo geral, comprovadas pela sentença que decreta o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens; a prova do cumprimento ... obrigação de alimentos não tem cariz subjectivo, podendo resultar com clareza de documentos ou de prova testemunhal. 11.Em face do actual quadro normativo, o reconhecimento da prova extrajudicial mencionada exige
solicitado a V. Exá que se pronunciasse sobre três situações em que os documentos disponíveis parecem comprovar situações curriculares contraditórias entre si. E foi também solicitada informação "sobre as medidas ... pelo advogado afirma- se que "a questão da imprecisão ou falsidade de qualquer - desses documentos, posteriormente suscitada, terá de considerar- se como situada fora do processo de concurso, sem prejuízo
grave, contínua e intolerável poluição sonora. 2. Isto mesmo foi por diversas vezes comprovado por essa Edilidade, bem como pela Delegação Regional de Indústria e Energia, conforme o atesta ... causa disso mesmo, tem sido aquela empresa autuada várias vezes. 3.Precisamente por estar comprovada a existência de poluição sonora, a empresa foi intimada, por deliberação e subsequente acção camarária