27 resultados nos descritores e sumários · 980 no texto integral
Relator: PAULA DO PAÇO
prevista para o trabalho noturno visa compensar a penosidade inerente ao trabalho exercido em período de trabalho noturno e minimizar o seu impacto. Porém, nem todo o trabalho noturno ... remuneração especial, quando a trabalhadora foi contratada para fazer a distribuição do pão produzido pela empregadora, em período de trabalho noturno, para que o pão possa estar ao dispor
Retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho suplementar - trabalho noturno
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
seja, os dias e horas em que tal trabalho foi prestado, para que subsequentemente se pudesse qualificar tal trabalho como noturno ou prestado em dias de descanso; (ii) limitando ... como provada qualquer factualidade que permita concluir que essas horas de trabalho prestadas são de qualificar como trabalho noturno ou trabalho prestado em dias de descanso. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: MOISÉS SILVA
créditos emergentes do contrato de trabalho e respetiva cessação, incluindo proporcionais de férias, subsídio de férias, subsídio de Natal, trabalho suplementar, trabalho noturno e quaisquer outras remunerações ou subsídios ... retribuição-base, subsídio de alimentação, férias, subsídio de férias, subsídio de natal, trabalho suplementar, trabalho noturno, ajudas de custo e descansos compensatórios, sabendo a empregadora que o autor ficaria
Relator: MOISÉS SILVA
créditos emergentes do contrato de trabalho e respetiva cessação, incluindo proporcionais de férias, subsídio de férias, subsídio de Natal, trabalho suplementar, trabalho noturno e quaisquer outras remunerações ou subsídios ... retribuição-base, subsídio de alimentação, férias, subsídio de férias, subsídio de natal, trabalho suplementar, trabalho noturno, ajudas de custo e descansos compensatórios, sabendo a empregadora que o autor ficaria
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
junho, considera-se trabalho por turnos qualquer organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo ... trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas, sendo que, desde que um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho noturno
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
entre as 09.00 e as 21.00 h., a maioria dos trabalhos necessitava, obrigatoriamente, de ser efetuado, em período noturno, após as 21.00 h., a fim de salvaguardar a segurança ... titular da licença especial de ruído, a arguida já se encontrava a realizar trabalhos noturnos que implicavam ruído, face aos prazos contratuais de que dispunha para a execução da obra
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Sistema Previdencial da Segurança Social. 51.ª — O mesmo se diga do suplemento por trabalho noturno, considerado no artigo 46.º, n.º 2, alínea f), mas não necessariamente ... suplemento de trabalho por turnos, pois embora a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no artigo 161.º, n.º 1, condicione o seu abono à condição
Relator: PAULA DO PAÇO
horário do trabalho, abrangendo todas as situações de desvio ao período normal de atividade do trabalhador. II- Sendo os acréscimos remuneratórios devidos pelos trabalho suplementar e trabalho noturno prestados, regulares
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
São retributivos as remunerações do trabalho suplementar, do trabalho noturno, e compensação especial de distribuição, destinando-se a compensar o trabalhador por uma dada atividade desenvolvida fora ou dentro
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
médicos em regime de contrato individual de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados ... conclusão 29.ª, estipula sobre os suplementos que são devidos aos trabalhadores médicos pela prestação de trabalho noturno, extraordinário, e pelos regimes de prevenção e chamada, e, outrossim, manda
Relator: Frederico Macedo Branco
durante o período relevante, valores indistintamente qualificados como “subsídio de turno”, “horas extraordinárias” e “trabalho noturno”, não se mostra pois possível verificar se estarão em falta quaisquer outros valores remuneratórios
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Vale como contrato de remissão abdicativa o documento intitulado "Recibo de Quitação", subscrito pelo trabalhador e entidade patronal em que se refere que na sequência da comunicação de encerramento ... férias e de Natal, horas suplementares, diferenças salariais, prémios de assiduidade, diuturnidades, horas de trabalho noturnas, subsídio de compensação, despesas de transporte, ajudas de custo, indemnizações pela não concessão
Relator: VERA SOTTOMAYOR
trabalho não sejam equivalentes, atendendo, designadamente, a fatores como o zelo, a eficiência e a produtividade dos trabalhadores. 2 - O princípio da irredutibilidade da retribuição, consagrado no Código do Trabalho ... trabalhador não pode ser reduzida. Contudo, o mesmo não abrange os suplementos salariais que dependem da existência de condições específicas de trabalho, como penosidade, toxicidade ou horário de trabalho noturno
Relator: PAULA DO PAÇO
retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora do trabalho suplementar e do trabalho prestado em dia feriado, é a retribuição base, acrescida de diuturnidades (caso existam), não ... variáveis. II - Não há lugar ao pagamento da remuneração especial pela prestação de trabalho noturno, quando um piloto de helicópteros é contratado para prestar funções em voos de emergência médica
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
maioria dos trabalhadores, o critério a seguir terá de ser o do IRCT de publicação mais recente. IV. Não sendo aplicável um CCT que o preveja, o trabalhador não ... seja contrapartida do modo específico da execução do trabalho (como ocorre com o subsídio por turnos ou o trabalho noturno) e o subsídio de Natal afere-se apenas pelo montante
Relator: PAULA DO PAÇO
contrato de trabalho por facto respeitante à trabalhadora. II- Mas mesmo que se entendesse que o gozo de tais licenças pode originar a suspensão do contrato de trabalho, tal não ... Código do Trabalho. IV- E a comunicação da caducidade do contrato feita pela empregadora, consubstancia um despedimento ilícito. V- O acréscimo remuneratório devido pela prestação de trabalho noturno, quando pago
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
inclui todo o trabalho prestado dentro da disponibilidade permanente obrigatória, não havendo lugar ao pagamento de trabalho realizado em feriados, trabalho noturno e extraordinário em acumulação com o suplemento
Relator: Helena Canelas
pelo DL nº 106/2002, de 13 de abril, define e organiza os tempos de trabalho dos bombeiros municipais e respetivo regime remuneratório. II - Os bombeiros profissionais da administração local encontram ... integrado na respetiva escala salarial, não havendo lugar ao pagamento de trabalho realizado em feriados, trabalho noturno e extraordinário em acumulação com o suplemento de disponibilidade permanente
Recálculo da retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente (categoria A) pagos em retroativos - interrupção de baixa médica e horas noturnas