PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração SCUTVIAS – Autoestradas da Beira Interior
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
A S. Exa. o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
Exmo. Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação Av. 24 de
Número: 10/A/2008 Data: 10-10-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Ourém Rec. n.º 10/ A/2008 Proc
Número: 9/A/2008 Data: 22-09-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande Rec. n.º 9/ A/2008
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Rec. n.º 3/ A/2007 Proc
Número: 3/A/2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Assunto: obras
devido ao erro nos pressupostos, os despachos de 07.06.1995 e 21.09.1995 se encontravam feridos, conforme as disposições legais invocadas, e ter sido praticado tempestivamente, o que levou à improcedência ... entre esta e o seu subscritor – na verdade, é um acto administrativo de efeitos duplos, estendendo também os seus efeitos jurídicos à relação de emprego público entre aquele
devido ao erro nos pressupostos, os despachos de 07.06.1995 e 21.09.1995 se encontravam feridos, conforme as disposições legais invocadas, e ter sido praticado tempestivamente, o que levou à improcedência ... entre esta e o seu subscritor - na verdade, é um acto administrativo de efeitos duplos, estendendo também os seus efeitos jurídicos à relação de emprego público entre aquele
Número: 4/B/2005 Data: 07.06.2005 Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Rec. n.º 4/ B/2005
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc