AT-IV
Informação vinculativa n.º 1170
Validade do DUC
460 resultados
Validade do DUC
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O Código de Processo Penal prevê que final do inquérito o
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. O artº 1381º CC estabelece duas excepções à preferência de terrenos
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez é
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A habilitação
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: CRISTINA NEVES
I. A desconsideração da personalidade coletiva é um recurso excecional e subsidiário
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O momento da consumação do crime de burla é aquele em
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - As declarações de parte, uma vez que se limitam a referir
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
dentro dos três primeiros dias úteis subsequentes ao termo do prazo, ficando a sua validade dependente do pagamento imediato de uma multa (…)». Consequentemente, a prática do ato em causa poderia ... registada, em 25 de março de 2026, conforme já mencionado, acompanhada da respetiva ‘Guia DUC’, com data-limite para pagamento em 21 de abril de 2026. Todavia
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
A requerida interpôs recurso em 07.11.2025, pedindo, entre outras coisas, a reapreciação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - A notificação prevista no artigo 105
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- O pedido de apoio judiciário apenas interrompe o prazo que estiver a