AT-IV
Informação vinculativa n.º 27480
Aquisição gratuita de bens por usucapião
12 resultados nos descritores e sumários · 28 no texto integral
Aquisição gratuita de bens por usucapião
Aquisição de imóvel por usucapião - Inventário orfanológico - Data e valor de aquisição
Alienação de imóvel adquirido por usucapião - Data de aquisição
Alienação de prédio rústico adquirido por usucapião - Data de aquisição
Data de aquisição de terreno rústico adquirido por usucapião
notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no registo predial, sem invocação da usucapião - Art.º 1.º, n.º 3 do CIS; Verba 1.2 da TGIS
Exclusão de incidência - outorga de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião de imóveis em que é justificante a Santa Casa da Misericórdia local
Aquisição a titulo oneroso e gratuito (usucapião
Alienação onerosa de imóvel adquirido por usucapião - Data de aquisição
Distrate de escritura pública de justificação notarial de aquisição por usucapião
Usucapião - a aquisição originária
Usucapião: momento em que é devido e se torna exigível o imposto