Pesquisa jurídicaTogaAI

7 resultados

  1. TCASsó sumário

    772/06.9BEALM

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    bens o caso das amostras ou ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais. III. Numa aproximação ao conceito de “usos comerciais” ter-se-á de atentar ... colaboradores enquadra-se no conceito de oferta de pequeno valor em conformidade com os usos comerciais

  2. TCASsó sumário

    00444/03

    Relator: Gomes Correia

    são incidentes de tributação, salvo se forem de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais - al. f) do nº 3 do artº 3º do CIVA. II).- Foi para conceptualizar ... aceitando, muito embora, que as ofertas feitas pela impugnante estavam em conformidade com os usos comerciais por referência à al. f) do nº 3 do artº 3º do CIVA, limitou

  3. TCASsó sumário

    768/09.9 BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    quando se trate de amostras e ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais, de acordo com o artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do CIVA ... anterior, por não ter qualquer relação com o valor da oferta e os usos comerciais em vigor na atividade do ofertante. VI-Assente a tempestividade do pedido de regularização

  4. TCASsó sumário

    01330/03

    Relator: Casimiro Gonçalves

    são incidentes de tributação, salvo se forem de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais - al. f) do nº 3 do artº 3º do CIVA. 2. Foi para determinar ... igualdade ao pretender tratar da mesma forma situações objectivamente desiguais, tais como os usos comerciais e que ilegal pela abusiva desvirtuação de norma comunitária e respectiva transposição ilegal

  5. TCASsó sumário

    1583/08.2BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    constituem transmissões sujeitas a IVA as «ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais», não é legal o critério da Administração Tributária segundo o qual só serão como

  6. TCASsó sumário

    09188/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    respectivo Código se não encontra sujeito a forma especial, sendo que, se celebrado entre comerciantes, admite, mesmo, qualquer tipo de prova em direito permitida (cfr.artº.396, do C.Comercial). Este ... crédito), há-de reger-se pelas cláusulas contratuais estabelecidas e pelo recurso aos usos do comércio bancário e, ainda e eventualmente, às relativas ao contrato de conta-corrente