DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2026
Recomenda ao Governo a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica
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Recomenda ao Governo a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica
gestão do sistema de abastecimento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização
Recomenda ao Governo a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios
Recomenda ao Governo a classificação do Cartel de los Soles como organização terrorista interna- cional
reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de microrredes locais e vales solares
alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS
relativo à Convenção Internacional para a Salva- guarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS
relativo à Convenção Internacional para a Salva- guarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74). Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série