12 resultados nos descritores e sumários · 251 no texto integral
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Directiva 2006/112/CEE ou Directiva IVA), sendo estas transmitidas pelo sistema VIES às administrações tributárias dos Estados-Membros envolvidas nas operações. vi. O registo no VIES de uma dada operação ... identificação para efeitos de IVA. vii. Como o sujeito passivo que acede ao sistema VIES não tem acesso à identificação do nome associado ao número de identificação fiscal, pode suceder
Relator: Vital Lopes
valorativo prosseguido pela Administração para a determinação do acto; 2. A informação fornecida pelo sistema VIES implicando determinado sujeito passivo numa transacção intracomunitária acompanhada de facturas e documentos de transporte
Relator: Cristina da Nova
compreensível, atendendo ao homem médio, normal e razoável, quando se faz apenas referência ao sistema VIES, no caso, da fundamentação ser dirigida a um operador de prestação de serviços ... necessariamente tem de saber, ainda que de forma genérica, o que é o sistema VIES; 2- A fundamentação não é totalmente assertiva quando se reconduz a dizer que o número
Sistema VIES
Prestações de Serviços - Sistema VIES
Relator: José Correia
entre os valores indicados pelo sujeito passivo e aqueles que se encontram registados no sistema VIES. XI)- Assim, face ao teor do Relatório, devidamente fundamentado, e respectivos anexos, confirmado pelo
Relator: PAULO MOURA
membro, sendo o VIES, à data a que se referem os factos, apenas uma forma de aferir se o adquirente está ou não coletado no sistema
Relator: Margarida Reis
registo do número de identificação IVA do adquirente dos bens no VIES atribuído por um Estado-Membro diferente do Estado de partida do transporte dos bens passou a constituir condição ... alteração não bastava à Administração fiscal a mera referência à falta de registo no sistema VIES do número de identificação fiscal do adquirente dos bens. II. Atenta a circunstância
Relator: Margarida Reis
registo do número de identificação IVA do adquirente dos bens no VIES atribuído por um Estado-Membro diferente do Estado de partida do transporte dos bens passou a constituir condição ... alteração não bastava à Administração fiscal a mera referência à falta de registo no sistema VIES do número de identificação fiscal do adquirente dos bens
Relator: Tiago Miranda
pareceres pregressos. VI – Detectadas omissões de compras, através do sistema VIES, sé e certo que se pode determinar directamente o valor das compras omissas, também o é que se infere
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Para além dos demais mecanismos de cooperação administrativa existentes, o VIES – VAT Information Exchange System – é um sistema de intercâmbio electrónico de transmissão de informações relativas ao registo ... Directiva IVA). III. A fiabilidade dos dados transmitidos pelo VIES não é total, pois estes dependem das declarações apresentadas pelos sujeitos passivos, razão pela qual as informações obtidas do VIES
Relator: Margarida Reis
I. O recurso deve ser imediatamente rejeitado no correspondente segmento caso não