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Relator: JORGE FRANÇA
Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada sociedade tinha a sua sede social, mas não no preciso espaço físico indicado no mandado – as precisas moradas ... circunstância, meramente acidental, de o local da busca ser, em simultâneo, sede social de sociedade comercial e escritório de advogado, estando nele ainda instalado um órgão de comunicação social, não
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - À luz da lei penal, a posição de liderança no caso
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
A dispensa, total ou parcial, do imposto sobre aplicação de capitais autorizada
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
entregue no endereço respectivo, desde que este local seja, efectivamente, o da sede da sociedade comercial, e entregue a uma pessoa que se encontra no local, por presunção natural
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
actividade profissional. II – A indicação clara e inequívoca do local da sede da sociedade comercial é um dos elementos que devem constar do contrato de constituição, sob pena de nulidade ... registo nacional de pessoas colectivas, pelo que não tendo sido alterado o local da sede, que consta do registo e em diversos documentos da empresa, designadamente nos recibos dos salários
processo de dissolução e liquidação (extinção) de uma sociedade comercial constituída sob o direito francês e com sede social em França
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
posse daquele. IV. Uma vez que o requerente se encontra ligado a sociedade comercial com sede noutro local e em cujo nome foram faturados vários bens e serviços, acautelada fica
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não
Relator: MÁRIO SILVA
aviso de receção para a morada indicada pelo Autor como sendo a sede da Ré Sociedade Comercial, e aí tendo sido rececionada por alguém que se comprometeu a entregá
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
aviso de recepção para a morada indicada pelo Autor como sendo a sede da Ré Sociedade Comercial, e aí tendo sido recepcionada por alguém que se comprometeu a entregá
Relator: ANA RESENDE
sido remetida para a sede da Ré, sociedade comercial, se mesma for devolvida, por não reclamada, não se verifica a previsão do disposto no art.º 225, do CC, determinante
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
para qualificar a venda de comercial e sujeita a tributação em sede de IRC; 3. Tendo uma sociedade comercial adquirido um prédio rústico, há muitos anos, que contabilìsticamente vinha classificando
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
relação à 2.ª carta de citação enviada para a morada da sede social de uma sociedade comercial, os serviços postais não deram cabal cumprimento ao disposto na parte final
Relator: HELDER ROQUE
especiais da apólice de seguro, deve procurar-se, por analogia, a acepção que, em sede da resolução do contrato de arrendamento, a doutrina e a jurisprudência, há muito consagraram ... residência permanente. III - O senhorio de locado em que o inquilino, sociedade comercial por quotas, tem a sua sede, e, também, o seu local de estabelecimento, não beneficia da cobertura
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
questões enunciadas na oposição deduzida). 2. O acto de constituição de hipoteca realizado por Sociedade comercial visando prestar essa garantia em favor de divida de uma entidade terceira é válido ... Sociedade, já que trata de uma das situações ressalvadas na parte final do art. 6º, nº 3 do CSC (capacidade jurídica da Sociedade Comercial). 2- Nestas circunstâncias, em sede
Relator: LUIS CRAVO
notificação dessa declaração na pessoa do gerente da sociedade comercial ajuizada, e em função da morada registada na sede desta, na medida em que estava em causa o domicílio profissional ... diligenciado por se certificar da actual sede da sociedade tal qual constava formalmente registada na matrícula da dita Sociedade na Conservatória do Registo Comercial, e, a manter a opção
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
tendo havido alteração do local da sede da sociedade, o local a atender terá de ser aquele que se achar inscrito no Registo Comercial, à data em que a ação
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
colectivas de direito público ou privado, com sede ou direcção efectiva em território português. iii) Sendo a Impugnante uma sociedade com sede em Portugal, cujo objecto social é a compra ... sujeito passivo de IRC porquanto tem sede em território português e exerce uma actividade de natureza comercial. Razão esta que afasta o recurso à norma de resolução de conflitos contida
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
posicionando-se no processo como ré uma sociedade comercial, a sua citação tem de ser efectivada na sua sede social, ou no local onde funciona, normalmente a administração dela
Relator: PAULO REIS
Estando em causa a prova de factos que a lei declara sujeitos a registo comercial, a respetiva prova deverá ser efetuada através de certidão comprovativa da inscrição dos factos ... não à contraparte). IV - Atribuindo a autora, em sede de petição inicial, a autoria ou emissão de documentos à contraparte - sociedade comercial por quotas -, a mera declaração afirmada pela