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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
participações sociais geridas, daí dimanando o interesse económico da sociedade dominante na cobertura dos riscos seguráveis, independentemente de ser a participada em que ocorreu o sinistro a receber diretamente
Relator: RUI A.S. FERREIRA
qual esteja associado um certo nível de risco - devendo excluir-se, para além de riscos que não são tipicamente seguráveis (nos termos do DL nº 94-B/98, de 17/4, vigente ... situações em que não seja viável a contratação de um seguro que abarque o risco em causa -, mas essa impossibilidade terá de ser efetiva e concretamente demonstrada pelo Impugnante, através
Relator: JORGE CORTÊS
A dedutibilidade dos gastos incorridos com reparações impostas pela ocorrência de factos
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. São fiscalmente relevantes os custos ou gastos suportados com indemnizações resultantes
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.-Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A busca da verdade passa por perceber que a credibilidade a
N.º 121 • 25 de junho de 2024 1.ª série SUPREMO
Portaria n.º 39-B/2024 de 2 de fevereiro Sumário: Aprova os
inseridas na mesma unidade de produção e que reúnam as condições para serem seguráveis nos termos da Portaria n.º 65/2014. 2 — Não são elegíveis os prémios de contrato ... Programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura; c) A abranger os mesmos riscos e o mesmo período de cobertura relativamente à mesma cultura instalada numa parcela ou subparcela
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Declaração de Retificação n.º 2/2021 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Portaria n.º 8/2021 de 7 de janeiro Sumário: Aprova os modelos
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art
Decreto-Lei n.º 19/2019 sociedades de investimento mobiliário para fomento da
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Uma cláusula geral, inserida num contrato de seguro que cobre os riscos
Portaria n.º 232-A/2018 verno, pelo Secretário de Estado da Educação