696 resultados
cláusula de exclusão de quem possua patrimó- nio, móvel ou imóvel, superior a certo limite; d) Alterado o modo de determinação dos rendimentos prediais, delineado na alínea ... Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho. 2 Objeto de uma primeira resposta através de ofício de 29 de janeiro de 2013, com a referência n.º 12307/2012
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
queixas Como certamente recordará, foram dirigidas a V. Ex.ª, em abril do ano em cur- so, duas comunicações sobre o problema enunciado, que mereceram uma resposta insufi- ciente
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego Rua Padre Alfredo Pinto
A Sua Excelência A Ministra de Estado e das Finanças Av. Infante
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
Sua Excelência O Ministro da Educação e Ciência Av. 5 de Outubro
partilha de despesas, sem que vivam em condições análogas às dos cônjuges, não reúnem certamente os requisitos exigidos pela Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, com as alterações ... facto. A injustiça da situação é agravada pela afirmação constante do ofício de resposta à minha Recomendação, de que «os sujeitos passivos abrangidos pelo procedimento referido no e-mail
Sua Excelência a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
S. Exa. O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
através do ofício 3727/2012, de 7 do mesmo mês. 4 trabalho a termo certo ou incerto numa situação de desprotecção sempre que a situação de incapacidade temporária para o trabalho ... Provedoria de Justiça , veio, a final, o Chefe do Gabinete de V. Exa., em resposta àquele ofício, afastar em absoluto a solução sugerida. 6 Conforme ofício do Gabinete
deixa referidos, o montante de € 22 500.» 10. Ao Provedor de Justiça, e em resposta às perguntas que lhe foram colocadas, aquela Direção de Serviços é mais pormenorizada, explicando ... direito de propriedade uno sobre um mesmo imóvel, o que pressupõe uma aquisição conjunta, certo é que essa aquisição, para efeitos de aplicação do benefício fiscal acima referido, terá
Para mais, anualmente, liquidam outra taxa pelo licenciamento municipal das mesmas inscrições. 4. É certo que a Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, trouxe alguma moderação. No entanto ... competências de autorização ou licenciamento no enquadramento jurídico do atual setor rodoviário. 3. A resposta prestada, em 5/12/20111, pela Administração da EP, S.A. confirmaria o entendimento que tem vindo
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Anadia Largo do Município – Ap
Nossa Ref.ª Proc. P 8/12 Assunto: Compensação por caducidade de contrato a termo certo Clarificação dos critérios de aplicação da norma do art.º 252º do RCTFP, aprovado pela ... posição definitiva que viesse a ser assumida sobre o assunto em causa. 3 – Em resposta, descrevendo as características dos regimes de contratação em causa, foi reiterada por vários serviços
alínea a), do Decreto-lei n.º 374/2007 de 7 de Novembro). 4. É certo que fora tentada a aquisição negocial pela então Direção de Estradas de Viseu ... vista à aquisição contratada do terreno em questão. 5. A recusa ou falta de resposta do expropriado nos prazos previstos no Código de Expropriações ou de interesse na contraproposta confere