1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2019-02-14citado por 10só sumário

   74/01.7BTLRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • REALIZAÇÕES DE UTILIDADE SOCIAL (CFR.ARTº.38, DO C.I.R.C.)
   • PRESSUPOSTOS DO RECONHECIMENTO DE ENCARGOS AO ABRIGO DO CITADO ARTº.38, DO C.I.R.C
2. TCAS2014-10-16citado por 10só sumário

   06754/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. CONCEITO
   • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
3. TCAS2012-12-11citado por 12só sumário

   05810/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   isenção de imposto automóvel em causa nos presentes autos depende da verificação dos seguintes requisitos: a-Que o particular em causa transfira a sua residência habitual de um Estado membro ... 264/93, de 30/7. 9. É ao interessado que incumbe o ónus da prova dos requisitos mencionados, atento o disposto no artº.74, nº.1, da L.G.T

   • IMPOSTO AUTOMÓVEL
   • DEC.LEI 264/93, DE 30/7
   • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
   • REGIME DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE CONSAGRAM BENEFÍCIOS FISCAIS
   • CONCEITO DE RESIDÊNCIA HABITUAL
   • REQUISITOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTO AUTOMÓVEL. ÓNUS DA PROVA
4. TCAS2015-05-07citado por 4só sumário

   08534/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO. CONCEITO
   • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA DAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
5. TCAS2024-03-14citado por 2só sumário

   325/19.1BELRA

   Relator: VITAL LOPES

   exige que a dedução deste imposto pago a montante seja concedida se os requisitos materiais estiverem cumpridos, mesmo que os sujeitos passivos tenham omitido certos requisitos formais, sendo ... factura com as menções previstas no artigo 226º da Directiva IVA constitui um requisito formal e não um requisito material do direito à dedução do IVA. II - Assim, não poderá

   • IVA
   • REQUISITOS DE DEDUTIBILIDADE
   • SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
   • INVERSÃO DO SUJEITO PASSIVO
   • “REVERSE CHARGE”
6. TCAS2017-02-23citado por 4só sumário

   05493/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 4. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

   • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS (SGPS)
7. TCAS2015-01-22citado por 4só sumário

   05327/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ... resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA
   • FUNDAMENTAÇÃO "A POSTERIORI". ILEGALIDADE DA MESMA
   • CUSTOS QUE SOMENTE DE FORMA MEDIATA CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DOS PROVEITOS
8. TCAS2002-10-15citado por 3só sumário

   06153/01

   Relator: José Gomes Correia

   objectivo claro de evitar a fuga e evasão fiscais e daí ter estabelecido requisitos vários e pormenorizados quanto ao preenchimento das facturas que devem ser cumpridos pelos operadores económicos ... previne a fraude fiscal. IV)- Nesse sentido o artigo 35º do CIVA estabelece determinados requisitos na emissão de facturas ou documentos equivalentes que são condição para a dedução do imposto

   • IMPUGNAÇÃO DE IVA
   • DEDUÇÃO DE IVA POR SGPS
   • REQUISITOS DA EMISSÃO DE FACTURAS
   • ARTº 35º DO CIVA
9. TCAS2010-06-15citado por 3só sumário

   03976/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   créditos, para que, em face da respectiva inconsequência e verificados que sejam os restantes requisitos legais, lhe seja admitida constituição para créditos de cobrança duvidosa relevante em sede de apuramento ... sejam, desde que integráveis no conceito, não é possível recusar a verificação de tal requisito, por “insuficiente”. III) -É pressuposto da existência do direito de retenção que o titular

   • IRC
   • CUSTOS
   • PROVISÕES
10. TCAS2015-06-04citado por 8só sumário

    07111/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 3. Os mecanismos de dedução ... imposto quem mencione I.V.A., indevidamente, em factura ou documento equivalente que reúna os requisitos previstos no actual artº.36, nº.5, do C.I.V.A., dando início à cadeia da liquidação

    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
    • ARTº.2, Nº.1, AL.C), DO C.I.V.A
    • MENÇÃO INDEVIDA DE I.V.A. EM FACTURA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
11. TCAS2017-09-21citado por 2só sumário

    305/16.9BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    CPTA, a providência será decretada quando se verifiquem os seguintes pressupostos: -Um requisito de perigosidade - periculum in mora -assente na existência de fundado receio na verificação de uma situação ... meio de prova que não seja o documental. XVI) -E, por serem cumulativos os requisitos exigidos no art° 120° do CPTA e não se verificando pelo menos um deles torna

    • O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ARMAS
12. TCAS2019-05-22citado por 31só sumário

    1770/12.9BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    anterior C.P.Tributário; artº.43, da L.G.T.). 6. Os requisitos do direito a juros indemnizatórios previsto no artº.43, nº.1, da L.G.Tributária, são os seguintes: a)Que haja

    • ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS
    • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS E DE QUANTIDADE
    • JURO CONSISTE NO PREÇO DO DINHEIRO EM FACE DA SUA DISPONIBILIZAÇÃO TEMPORAL A TERCEIRO
    • ARTº.24, Nº.1, DO C.P.TRIBUTÁRIO
13. TCAS2020-06-25citado por 5só sumário

    309/13.3BELRA

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    controlo por parte da AT. VIII. Não existe qualquer hierarquia entre os diversos requisitos exigidos às faturas. IX. O TJUE tem considerado ser admissível o direito à dedução, ainda ... haja alguns requisitos formais por cumprir nas faturas, desde que a situação material seja demonstrada. X. O não cumprimento escrupuloso das formalidades exigidas em termos de emissão de faturas pode

    • IVA
    • REVERSE CHARGE
    • DEDUÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • FATURAS
    • DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO MATERIAL
14. TCAS2021-04-29citado por 2só sumário

    39/11.0BEALM

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    inclusivo, e não exclusivo, donde cumulativo, logo têm de ser cumpridos os dois requisitos-início da construção e inscrição na matriz nos prazos nele constantes- e o adicional concatenado

    • IRS
    • REINVESTIMENTO
    • REQUISITOS CUMULATIVOS
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
15. TCAS2023-02-16citado por 1só sumário

    1029/07.3BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    não pode recusar o direito a dedução do IVA por incumprimento de requisitos formais, se dispuser de todos os dados para verificar se os requisitos substantivos relativos a este direito ... estão preenchidos. A aplicação estrita do requisito formal de apresentar faturas colide com os princípios da neutralidade e da proporcionalidade. II - Se as notas de débito em questão permitem identificar

    • DEDUÇÃO DO IVA
    • EXIBIÇÃO E VALOR DE CÓPIA
    • SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA
    • PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
    • REGULARIZAÇÃO DO IVA
    • IDONEIDADE E REQUISITOS
16. TCAS2010-07-06citado por 1só sumário

    04087/10

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    diplomas possam ser aceites e os profissionais que os utilizam possam preencher os requisitos impostos por lei. V) Por esse prisma, é correcta a interpretação feita na sentença recorrida pois ... execução ser entregue a profissionais não habilitados com cursos que obedeçam aos requisitos fixados por lei. VI) Isso porque os objectivos da regulação do exercício das actividades profissionais de saúde

    • IMPUGNAÇÃO DE IVA
    • ALTERAÇÃO DO PROBATÓRIO
    • REQUISITOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO N° 1, DO ART° 2° DO DECRETO-LEI N° 261/93, DE 24 DE JULHO, PARA O EXERCÍCIO DE TRATAMENTOS DE FISIOTERAPIA COM BENEFÍCIO DE ISENÇÃO EM SEDE DE IVA, TAL COMO CONSAGRADO NO ART° 9°, AL. B), DO CIVA
17. TCAS2024-04-04citado por 3só sumário

    892/20.7BELRA

    Relator: CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA

    I– É sobre a AT que recai o ónus da prova da

    • IVA E IRC
    • FATURAS FALSAS
    • ÓNUS DA PROVA
    • REQUISITOS DO DIREITO À DEDUÇÃO DE IVA E GASTOS EM SEDE IRC
18. TCAS2011-06-07citado por 3só sumário

    04434/10

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    Doutrina que dimana da decisão: 1. São de verificação cumulativa os pressupostos

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IVA. TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE BENS
    • ISENÇÃO. REQUISITOS
19. TCAS2014-04-10citado por 17só sumário

    07433/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    al.e), do C.P.Civil). 2. Esta causa de extinção da instância contém dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa

    • CAUSAS DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (CFR.ARTº.277, AL.E), DO C.P.CIVIL). NOÇÃO
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE NO ÂMBITO DA ACÇÃO EXECUTIVA
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE NO ÂMBITO DA OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
20. TCAS2017-04-06citado por 1só sumário

    456/13.1BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aplicável à decisão de reversão do processo de execução fiscal, no que respeita aos requisitos adjectivos para a respectiva efectivação, importa o momento em que a citada reversão é decretada ... jurídica dos revertidos. Nestes termos, a aplicação do regime previsto na L.G.Tributária aos requisitos da reversão da execução fiscal contra responsáveis subsidiários apenas tem suporte legal quando os factos

    • O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL
    • REGIME NORMATIVO APLICÁVEL À DECISÃO DE REVERSÃO
    • DESPACHO DE REVERSÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO
    • REQUISITOS DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO
    • PRESSUPOSTOS. ARTºS.23, Nº.2, DA L.G.T., E 153, Nº.2, DO C.P.P.T
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO