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Relator: Helena Lopes
Para que um professor possa ser definitivamente nomeado professor-adjunto é necessário que aquele tenha sido provido (provisoriamente) como professor-adjunto (ou professor-coordenador), através de um acto unilateral ... facto da suposta "nomeação" como professor-adjunto se consubstanciar num acto cujo objecto é impossível, atenta a inexistência de lugar de professor-adjunto no quadro da ENIDH, o que acarreta
Relator: LINA COSTA
previsto o procedimento e respectiva tramitação, de nomeação inicial e definitiva dos professores-adjuntos e professores-coordenadores; 2. O acto de nomeação definitiva, da competência do presidente do Instituto Politécnico ... parecer e o relatório, conferindo ao Recorrente um direito potestativo à nomeação definitiva como professor-adjunto, o acto consequente era o de nomeação definitiva do Recorrente
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL. nº 185/81, de 1 de Julho) cabe ao professor interessado o seu impulso através da apresentação ao Conselho Científico da sua escola (até ... emissão de um ato administrativo: o pretendido ato de nomeação definitiva na categoria de professor-adjunto. III – O artigo 38º nº 2 do CPTA não permite que a Ação Administrativa
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
I – Os contratos administrativos de provimento celebrados ao abrigo do artigo 8º
Relator: ILDA CÔCO
trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor-adjunto, não manifestou a intenção de exercer funções em regime de tempo integral
Relator: Xavier Forte
regime da Lei nº 54/90 , de 05-09 , bastava ser professor em serviço na escola , ou seja professor-adjunto ou professor-coordenador ou equiparados , para que funcionasse a investidura
Relator: Cristina Santos
185/81 de 1.7), o Mestrado não constitui pressuposto exclusivo de acesso à categoria de professor-adjunto, na medida em que ali se enuncia tanto o diploma de estudos graduados como