PJ
Recomendação n.º 96/A/1999
Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais dos Açores Rec. nº96/ A/99
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Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais dos Açores Rec. nº96/ A/99
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
SALARIAL - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE VENCIMENTO Sequência: Acatada 1. O Sr. Dr.... e outros, professores licenciados pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto a frequentar o estágio pedagógico ... diversas Escolas, estavam a ser atribuídas remunerações diferentes nos contratos celebrados com os professores provisórios e que, em Dezembro de 1993, o Ministério da Educação determinou a alteração das remunerações
formação, através da candidatura à 1.ª fase do concurso para colocação de professores, nos termos dos artigos 2. ° e seguintes do Decreto- Lei n. ° 18/88, de 21 de Janeiro ... artigo 5. °, poderão ser opositores à primeira parte do concurso para colocação de professores do 2. ° e 3. ° ciclos do ensino básico e secundário, situados, apenas, na 10.ª prioridade
Acresce que, no âmbito do processo disciplinar que originou a sua aposentação compulsiva, a Professora D. ...: - Não só não apresentou qualquer defesa, quando para tanto foi notificada; - Como, até ... processo de inquérito - aquele cuja instrução foi mais exaustiva e aprofundada - diversos colegas da Professora em questão se pronunciaram no sentido de ela se afigurar mentalmente afectada. E o próprio
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Maior das Forças Armadas (Francisco da Costa Gomes). O novo Presidente nomeou um Governo Provisório civil e um Conselho de Estado. Segundo o programa do MFA, esta arquitectura vigoraria até ... posse do governo provisório mediou apenas uma vintena de dias (16 de Maio de 1974). Este governo era presidido por um professor de direito, oposicionista moderado (Adelino da Palma Carlos
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