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Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA
força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processuais, o tribunal deve abster-se de julgar a matéria de facto quando os factos concretos impugnados forem insuscetíveis de, face
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
processo de insolvência e respetivos apensos. (iv) Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processuais, não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando os concretos factos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sabe, de antemão, ser inconsequente, logo, proibida por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processuais. (Sumário da Relatora
Relator: Helena Ribeiro
força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processuais, o tribunal ad quem deve abster-se de reapreciar a matéria de facto quando os factos concretos objeto da impugnação forem
Relator: Helena Ribeiro
caráter instrumental face à decisão de mérito. Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processuais, o tribunal ad quem deve abster-se de reapreciar a matéria de facto
Relator: JOSÉ AMARAL
dias após a notificação e, apesar disso, admitido, não implica violação do princípio do dever de gestão processual previsto no artº 6º, do CPC, nem qualquer efeito preclusivo, desde logo ... sido proferida a sentença homologatória), não fere os alegados princípios da economia, celeridade e da utilidade processuais e da oportunidade. 5. Conquanto, no despacho recorrido se denote uma aparência
Relator: FERNANDA PALMA
proibição do arbítrio é corolário do princípio da igualdade, sendo que essa proibição apenas permite um controlo negativo da constitucionalidade das normas. O legislador goza de liberdade, resultante de mandado ... celeridade e economia processuais. E, de todo o modo, o legislador ordinário ressalvou, como se viu, as hipóteses em que o protelamento da subida faria perder o efeiro útil
Relator: ANABELA ROCHA
colação princípios caros ao sistema jurídico português – o da economia e celeridade processuais, assim como o da proibição da prática de atos inúteis. iii) Harmonizando estes princípios, tudo aponta ... pronunciar sobre a constituição de assistente, não se vê qual o efeito útil a retirar do regresso dos autos à fase de inquérito – já encerrada, veja-se - para
Relator: MARIA JOÃO MATOS
actividade processual que se sabe ser inútil, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processuais (arts. 2º, nº 1, 137º e 138º, todos do C.P.C ... justificara aquela constituição, sendo irrelevante para este efeito a existência de outras e diferentes utilidades que a dita servidão de passagem hoje proporcione (arts. 1564º e 1569º,nº 2, ambos
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações e
Relator: SANDRA FERREIRA
mostrem necessárias para a descoberta da verdade e deve indeferir (por via do princípio da adequação) todas as provas que são inadequadas, dilatórias ou irrelevantes. 3. Estando no quadro ... procurar harmonizar o princípio da investigação com o do contraditório, com as garantias de defesa do arguido e ainda com os princípios da economia e celeridade processuais. 9. A jurisprudência
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
pessoal, que serão reconduzíveis à tipologia de direitos, liberdades e garantias, quer com direitos económicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho ou à saúde, que são direitos fundamentais ... célere emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração a adoção de uma conduta positiva ou negativa se revele indispensável para assegurar o exercício, em tempo útil
Relator: JOSÉ CORREIA
I)- Tendo-se a A limitado, visando o despacho saneador que julgou
Relator: MARIA JOÃO MATOS
i. Ao contrário do que sucede no processo de insolvência, a reclamação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
A decisão administrativa que aplicou a sanção de admoestação é susceptível de