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DATA: 2001-01-16 Assunto: Novo sistema retributivo - igualdade - carreira do pessoal docente do ensino superior e de investigação científica e carreira dos bombeiros sapadores. O Provedor de Justiça ... restantes. 2.º Desenvolvendo o regime jurídico estabelecido pelos supra enunciados diplomas quanto ao pessoal docente do ensino superior e de investigação científica, abrangido pelo Decreto-Lei nº 408/89
DATA: 2001-01-16 Assunto: Novo sistema retributivo - igualdade - carreira do pessoal docente do ensino superior e de investigação científica e carreira dos bombeiros sapadores. O Provedor de Justiça ... restantes. 2.º Desenvolvendo o regime jurídico estabelecido pelos supra enunciados diplomas quanto ao pessoal docente do ensino superior e de investigação científica, abrangido pelo Decreto-Lei nº 408/89
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA R-257/02 (A6) CONSTITUCIONALIDADE: DATA: 2002-05-15 Assunto: Pessoal docente - concurso - preferência - igualdade - Regiões Autónomas O Provedor de Justiça, no uso da sua competência ... Ensinos Básico e Secundário. 2.º No capítulo respeitante ao recrutamento e selecção daquele pessoal docente, após afirmar o princípio geral de que os mesmos se efectuam por concurso, estabelece
Procs. R-3867/11 (A4) Q-900/12 (A4) Q-2202/12 (A4) Assunto: Pessoal docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito
Natureza) fora efectuada na sequência de oferta de emprego público para recrutamento de pessoal docente em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo. A anulação acarretou ainda o impedimento ... colocação (v. n.º 5 do artigo 46.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário1, adiante Regulamento). 1. Ouvida
justa atribuição do financiamento público para o desenvolvimento dos projectos de investigação do pessoal docente» (ponto 17.º). Neste enquadramento, a FCT deixou igualmente explícito o seguinte, a propósito ... funções docentes. Nestes termos, o EBI permite aos bolseiros o exercício de funções docentes, aparentemente sem quaisquer limites, a não ser, desde logo, aqueles que para os docentes decorram
Setembro. Este diploma veio permitir a inscrição, na Caixa Geral de Aposentações, do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular e cooperativo. De acordo com o apurado ... ensino das IPSS abrangidos pelo Estatuto Particular e Cooperativo (...), a generalidade do seu pessoal docente encontra- se integrada no sistema gerido pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do Decreto
fazer do disposto no n.º 5 do artigo 180.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré- Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma ... para um horário lectivo de 22h00min". II - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. O Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré- Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (adiante EPD) trata
Setembro. Este diploma veio permitir a inscrição, na Caixa Geral de Aposentações, do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular e cooperativo. De acordo com o apurado ... ensino das IPSS abrangidos pelo Estatuto Particular e Cooperativo (...), a generalidade do seu pessoal docente encontra-se integrada no sistema gerido pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do Decreto
fazer do disposto no n.º 5 do artigo 180.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma ... horário lectivo de 22h00min”. 2 II EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. O Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (adiante EPD) trata a matéria
Número: 9/A/2006 Data: 21-09-2006 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Rec. n.º 9
Número: 3/A/2005 Data: 30-06-2005 Entidade visada: Presidente do Conselho Disciplinar
Presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos Rec
Provedoria de Justiça inúmeras reclamações formuladas por funcionários das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior, nas quais se questionava ... 515/99, que aprovou o novo regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, fixara, no segmento
Processo R-3780/02 Data : 27/01/2004 Área: A 4 Assunto: FUNÇÃO PÚBLICA. CARREIRAS. PESSOAL NÃO DOCENTE. TRANSIÇÃO.DECRETO- LEI N.º 519/99, DE 24 DE NOVEMBRO. Sequência: Parcialmente acatada ... Justiça queixas provindas de funcionários pertencentes a carreiras e categorias profissionais do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior, cujo objecto se centrava, directa
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 18/ A/2003 Proc.R-1003/03
R-1003/03 (Açores) Recomendação nº 18/A/2003 Data: 05.11.2003 Entidade visada: Presidente
carreira. Contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de pessoal auxiliar. Exercício, de facto, de funções docentes. Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio. Área: 6 Situação: Aguarda ... mencionado Decreto-Lei n.º 542/79, estabelece que o pessoal dos jardins-de- infância é constituído por educadores e por pessoal auxiliar de apoio –, para dar uma resposta adequada
mencionado Decreto- Lei n.º 542/79, estabelece que o pessoal dos jardins- de- infância é constituído por educadores e por pessoal auxiliar de apoio �, para dar uma resposta adequada ... inerentes a determinadas categorias do pessoal auxiliar, mas o exercício de facto pelos funcionários em causa, qualquer que seja a sua categoria, das funções docentes inerentes à categoria de educador