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Relator: Xavier Forte
contra a dignidade e prestígio do funcionário , ou agente , ou da função . II)- Esta pena é aplicável aos funcionários ou agentes que , designadamente, desrespeitarem gravemente o seu superior hierárquico , como ... medida da pena , nos termos do artº 28º , do ED . V)- Aliás , a personalidade do agente também deve condicionar a determinação da pena , já que não pode ser visto
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
determinada conjuntura - nomeadamente de natureza pessoal - poderá explicar ações que a personalidade do agente não confirma, a prática de um crime de furto por uma agente da PSP traduz
Relator: HELENA CANELAS
natureza e gravidade da infração, a categoria do funcionário ou agente, o grau de culpa, a sua personalidade, o seu nível cultural, o tempo de serviço e todas as circunstâncias
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
podendo olvidar a natureza do serviço, a categoria do funcionário ou agente, o grau de culpa, a sua personalidade e a todas as circunstâncias em que a infracção tiver sido