PGR-CC
Parecer n.º 30/2016
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens
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1.ª – O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens
Relator: MILLER SIMÕES
Convenção para a Protecção do Patrimonio Mundial, Cultural e Natural, quando Portugal dela for Estado parte, obriga-lo-a a apresentar relatorio a Conferencia Geral da Unesco, nas datas
Prédios classificados como monumentos nacionais (Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO na categoria de Paisagem Cultural
Relator: CARVALHO GUERRA
interliguem com o estatuto individual de integridade pessoal e moral. II - A defesa do património cultural como atribuição do Município e referente de interesse para o pedido de registo ... titular, projectada numa lógica organizativa própria do direito empresarial no enredo do panorama económico mundial, em todas estas dimensões encontrando o devido conforto legal no nosso sistema jurídico (no CPI03
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Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: NUNO GARCIA
É pacificamente aceite que as leis da amnistia não comportam analogia, nem
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O legislador considerou que os crimes enunciados no n.º 1, alíneas
Relator: FERNANDO PINA
I – Nos termos do art. 31.º da Lei de Imprensa, as
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
popular significativo, considerando a relevância do património cul- tural subaquático regional e o papel singular dos Açores na preservação, estudo e valorização deste património, reconhecendo o histórico de iniciativas pioneiras ... classificação de Angra do Heroísmo como Património Mundial da UNESCO e a atribuição da Marca do Património Europeu ao Património Cultural Subaquático dos Açores, importa afirmar uma resposta institucional
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
I - No crime de difamação, o bem jurídico protegido é a honra
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus