36 resultados

1. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
2. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29349

   Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções

   • Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções de prestações de serviços, efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa, relativas a eventos de natureza científica
3. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
4. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
5. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
6. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29180

   Taxa de IVA ….Transmissão do Dispositivo Médico - Sistema Guiado por Superfície ("SGRT

   • Taxa de IVA ….Transmissão do Dispositivo Médico
   • Sistema Guiado por Superfície ("SGRT")
7. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29167

   Taxa de IVA - Transmissão dos Dispositivos Médicos - "Câmaras Gama" e "Sistemas PET

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos Dispositivos Médicos
   • "Câmaras Gama" e "Sistemas PET" e "Upgrades"
8. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29213

   Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

   • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
9. AT-IV2025-10-02

   Informação vinculativa n.º 28858

   Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição

   • Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição de uma modalidade mutualista de saúde
10. AT-IV2025-10-02

    Informação vinculativa n.º 28739

    Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

    • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
11. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
12. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28002

    Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos

    • Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos ou instalações destinados à prática de atividades desportivas a pessoas que pratiquem essas atividades; Organização de rallys
13. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
14. AT-IV2025-05-13

    Informação vinculativa n.º 27944

    Taxa de IVA "ventiladores de anestesia" - verba 2.6 da Lista I anexa

    • Taxa de IVA "ventiladores de anestesia"
    • verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
15. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27623

    Serviços de psicologia clínica e outros relacionados com a saúde mental, prestados

    • Serviços de psicologia clínica e outros relacionados com a saúde mental, prestados por Associação
16. AT-IV2025-02-27

    Informação vinculativa n.º 21584

    Apoio domiciliário prestado ao abrigo de contrato de trabalho

    • Apoio domiciliário prestado ao abrigo de contrato de trabalho
17. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25574

    IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

    • IVA
    • Resguardos
    • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
18. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25599

    Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

    • Resguardos
    • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
19. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25594

    Resguardos - Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA.

    • Resguardos
    • Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA
20. AT-IV2023-12-20

    Informação vinculativa n.º 25226

    Medicina Vertente Estética

    • Medicina Vertente Estética