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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
parcial de um julgamento presidido por juiz que entretanto foi transferido, a realização do novo julgamento por outro juiz não afecta o princípio da plenitude da assistência dos juízes ... Evidentemente que, uma vez concluído o julgamento ordenado pela Relação e dada resposta aos novos quesitos aditados à base instrutória, deverá o Senhor Juiz que a ele presidiu elaborar
Relator: RAQUEL REGO
parcial de um julgamento presidido por juiz que entretanto foi transferido, a realização do novo julgamento por outro juiz não afecta o princípio da plenitude da assistência dos juízes ... Evidentemente que, uma vez concluído o julgamento ordenado pela Relação e dada resposta aos novos quesitos aditados à base instrutória, deverá o Senhor Juiz que a ele presidiu elaborar
Relator: GIL ROQUE
dolo e não se provou também o beneficio do declaratário. IV - A elaboração de novos quesitos pressupõe a existência de matéria alegada pelas partes e não quesitada aquando da elaboração
Relator: JORGE TEIXEIRA
anulação parcial de julgamento, destinando-se a repetição parcial do julgamento a responder aos novos quesitos que a Relação entendeu deverem ser formulados, mantendo-se os factos dados como provados ... primeiro julgamento e apenas havendo que produzir prova sobre os novos quesitos, a fim de a eles o tribunal responder uma vez encerrado o segundo julgamento, não há ofensa
Relator: GARCIA CALEJO
como provados factos contrários aos constantes na declaração. III - As respostas aos quesitos não têm que ser meramente afirmativas ou negativas, podendo também ser restritivas ou explicativas. As circunstâncias explicativas ... factos alegados pelas partes, ou inferir-se logicamente desse factos. IV - A formulação de novos quesitos só se justifica quando se considerem indispensáveis à boa decisão da causa, devendo
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
fixado na fase de preparação de tal meio de prova, com a introdução de novos quesitos, em plena fase da produção e assunção de tal meio de prova
Relator: ARTUR DIAS
qualquer audiência, quer haja repetição ou não, ainda que apenas sobre matéria nova quesitada. III - Tendo os RR., em 2011/07/12, apresentado o requerimento de aditamento do rol já a audiência
Relator: FERNANDES DA SILVA
presidida por um juiz, impõe-se a formulação de novos quesitos, o pedido de esclarecimentos ou informações, afinal a confrontação do trio de peritos com o teor da primeiro exame
Relator: HELDER ROQUE
nova gravação do depoimento de uma testemunha, fruto da deficiência técnica do anterior registo, destina-se apenas às partes, não podendo sequer servir de instrumento a uma eventual alteração ... obterem uma resposta antagónica, a factualidade de trinta e quatro dos trinta e nove quesitos formulados, mas apenas a detecção e correcção de pontuais, concretos e, seguramente, excepcionais erros
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
jurisdição na apreciação da matéria de facto não implica um novo julgamento, no sentido de produzir novas respostas aos quesitos da base instrutória, mas apenas verificar face à prova produzida
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
deficiência de gravação do depoimento de três testemunhas e para ser proferida nova resposta aos quesitos a que as mesmas haviam sido inquiridas, decide proceder à audição das cópias
Relator: PAULA DO PAÇO
médica deveria voltar a reunir para esclarecer, especificamente, os quesitos expressamente formulados no acórdão, não poderia a junta médica, novamente reunida e presidida pelo juiz, deixar de responder aos aludidos
Relator: HELDER ROQUE
afim, a qualificação como conclusivo de um quesito respeitante à procriação biológica. V - Nos poderes cognitivos do Tribunal da Relação cabe o novo julgamento dos factos fixados em 1ª instância ... modificação das respostas dadas aos quesitos, quer pela reapreciação de factos confessados, admitidos por acordo ou passíveis de serem retirados de documento novo superveniente. VI - A garantia do duplo grau
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
deficientes, deve deferir-se o pedido de novos esclarecimentos para suprimento das deficiências. 1. Os peritos minoritários também devem responder aos quesitos formulados
Relator: RAUL MATEUS
modificações da acusação, de tal modo que aquele passara a ser como que uma nova acusação. XI - Nesta hipotese, sera tal principio violado, uma vez que aquela cumulação das funções ... permitir, com base nos documentos respeitantes aos quesitos e em quaisquer outros elementos dos autos, se procedesse a uma nova reapreciação pelo tribunal de segunda instancia, tambem e certo
Relator: HELDER ROQUE
força da alteração processual resultante da nova redacção introduzida aos nºs 2 e 3, do artigo 690º-A, do CPC, pelo DL nº 183/2000, de 10 de Agosto, em substituição ... outro documento que não seja de força probatória superior. IV - A resposta a um quesito deve considerar-se conclusiva, se contiver um juízo de valor sobre matéria de direito
Relator: HÉLDER ROQUE
modificação das respostas dadas aos quesitos, quer pela reapreciação de factos confessados, admitidos por acordo ou passíveis de serem retirados de documento novo superveniente. II -A garantia do duplo grau
Relator: HÉLDER ROQUE
modificação das respostas dadas aos quesitos, quer pela reapreciação de factos confessados, admitidos por acordo ou passiveis de serem retirados de documento novo superveniente. II - A garantia do duplo grau
Relator: ESTELITA MENDONÇA
Relação para ser aditado à base instrutória mais um quesito -, tendo por base a mesma matéria de facto, produzir uma nova sentença no que a essa matéria diz respeito, invertendo
Relator: GIL ROQUE
sido junto aos autos qualquer documento novo, que por si só fosse suficiente para alterar a resposta que foi dada a um quesito, não se verifica qualquer das situações previstas