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determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva
DIRETIVA (UE) 2026/804 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2026/74 DA COMISSÃO
DIRETIVA (UE) 2026/805 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2026/806 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2026/470 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2026/325 DA COMISSÃO
DIRETIVA (UE) 2025/2360 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2025/2205 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2025/1801 DA COMISSÃO
DIRETIVA (UE) 2025/1892 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
A Diretiva 93/109/CE do Conselho (2) deve ser objeto de várias alterações
que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da
que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às regras do
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2025/290 DA COMISSÃO
DIRETIVA (UE) 2025/25 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Assegurar uma tributação justa no mercado interno e o bom funcionamento da
DIRETIVA (UE) 2025/1 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2025/2 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2024/3237 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO